Execução Fiscal 0012248-65.2004.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0012248-65.2004.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Apensado ao processo 0906207-22.2025.8.14.0301

12/12/2025, 11:46

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 11:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/03/2025, 11:46

Decorrido prazo de MIRIAN ROCHA KAHWAGE em 22/05/2024 23:59.

26/05/2024, 01:26

Juntada de identificação de ar

09/05/2024, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2024, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/01/2024 23:59.

02/02/2024, 06:34

Decorrido prazo de M R KAHWAGE em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:44

Decorrido prazo de MIRIAN ROCHA KAHWAGE em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:44

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: M R KAHWAGE, MIRIAN ROCHA KAHWAGE SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0012248-65.2004.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que o exequente informa que os mesmos já foram pagos, e pugna pela condenação apenas em custas processuais. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto no regulamento de custas vigente.. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais devidas, no prazo legal. Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2023, 17:42

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 12:58

Sentença

•14/11/2023, 11:50

—

Apensado ao processo 0906207-22.2025.8.14.0301

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de MIRIAN ROCHA KAHWAGE em 22/05/2024 23:59.

Juntada de identificação de ar

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de M R KAHWAGE em 07/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MIRIAN ROCHA KAHWAGE em 07/12/2023 23:59.

Publicado Intimação em 16/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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