Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0815534-63.2023.8.14.0006 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0815534-63.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 13:00

Baixa Definitiva

15/01/2024, 13:00

Juntada de Certidão

15/01/2024, 12:59

Decorrido prazo de Maria Evanilda Rodrigues Andrade em 27/11/2023 23:59.

30/11/2023, 07:04

Juntada de Mandado

28/11/2023, 12:44

Publicado EDITAL em 16/11/2023.

17/11/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0815534-63.2023.8.14.0006. Requerente: MARIA EVANILDA RODRIGUES DE ANDRADE, brasileira, paraense, natural de Altamira, filha de ILDA RIODRIGUES e ZACARIAS ANDRADE, nascida em 21/04/1944. O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA, Juiz(a) de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Ananindeua, no uso das atribuições que lhe so conferidas por lei, faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que a(s) REQUERENTE(S) ACIMA IDENTIFICADA(S), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NO SABIDO, visto que não foi(ram) encontrada(s) para ser(em) INTIMADA(s) pessoalmente nos autos do procedimento de Medidas Protetivas distribuído sob o número em epígrafe, expede-se o presente EDITAL para tomar ciência da Decisão Interlocutória que deferiu/determinou o cumprimento de Medidas Protetivas em seu favor, no PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, findo os quais, e sem manifestação de interesse expressa nos autos – pela Defensoria Pública, Advogado(a) Particular ou pessoalmente em Secretaria Judicial – devidamente certificado nos autos, ficam desde já revogadas as medidas protetivas por falta de interesse, procedendo-se a baixa e arquivamento do processo, nos termos do §6º, do artigo 2º, da Portaria 02, de 15 de maio de 2023. Este EDITAL para que chegue ao conhecimento de todos e não se alegue ignorância, será publicado no Órgão Oficial (DJEN) e uma cópia do Edital afixada no mural existente na porta da Vara Especializada. Eu, IVANILDO SILVA, Secretaria da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Ananindeua, o digitei, com anuência do(a) Diretor(a) de Secretaria, por ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito, e consoante art. 1º, § 1º, inciso IX, do Provimento 006/2006-CJRMB, alterado pelo Provimento nº 08/2014 – CJRMB. Ananindeua, 13 de novembro de 2023. EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz(a) de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Ananindeua Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS Requerido(a): RAIMUNDO CAVALCANTE ANDRADE MELO

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:43

Expedição de Edital.

14/11/2023, 09:52

Juntada de Petição de termo de ciência

03/08/2023, 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2023, 11:00

Juntada de Petição de certidão

28/07/2023, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2023, 10:36

Juntada de Petição de certidão

28/07/2023, 10:36

Documentos

Decisão

•19/07/2023, 16:55

Decisão

•19/07/2023, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0815534-63.2023.8.14.0006. Requerente: MARIA EVANILDA RODRIGUES DE ANDRADE, brasileira, paraense, natural de Altamira, filha de ILDA RIODRIGUES e ZACARIAS ANDRADE, nascida em 21/04/1944. O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA, Juiz(a) de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Ananindeua, no uso das atribuições que lhe so conferidas por lei, faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que a(s) REQUERENTE(S) ACIMA IDENTIFICADA(S), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NO SABIDO, visto que não foi(ram) encontrada(s) para ser(em) INTIMADA(s) pessoalmente nos autos do procedimento de Medidas Protetivas distribuído sob o número em epígrafe, expede-se o presente EDITAL para tomar ciência da Decisão Interlocutória que deferiu/determinou o cumprimento de Medidas Protetivas em seu favor, no PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, findo os quais, e sem manifestação de interesse expressa nos autos – pela Defensoria Pública, Advogado(a) Particular ou pessoalmente em Secretaria Judicial – devidamente certificado nos autos, ficam desde já revogadas as medidas protetivas por falta de interesse, procedendo-se a baixa e arquivamento do processo, nos termos do §6º, do artigo 2º, da Portaria 02, de 15 de maio de 2023. Este EDITAL para que chegue ao conhecimento de todos e não se alegue ignorância, será publicado no Órgão Oficial (DJEN) e uma cópia do Edital afixada no mural existente na porta da Vara Especializada. Eu, IVANILDO SILVA, Secretaria da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Ananindeua, o digitei, com anuência do(a) Diretor(a) de Secretaria, por ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito, e consoante art. 1º, § 1º, inciso IX, do Provimento 006/2006-CJRMB, alterado pelo Provimento nº 08/2014 – CJRMB. Ananindeua, 13 de novembro de 2023. EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz(a) de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Ananindeua Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS Requerido(a): RAIMUNDO CAVALCANTE ANDRADE MELO

15/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de Maria Evanilda Rodrigues Andrade em 27/11/2023 23:59.

Juntada de Mandado

Publicado EDITAL em 16/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Edital.

Juntada de Petição de termo de ciência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

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