Agravo em Recurso Especial 0805894-07.2018.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 49.552,59

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Jose Maria Teixeira do Rosario

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Autor

RBD SERVICOS MEDICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERNANDES ESPINOSA MARGALHO

OAB/PA 7550·CPF·Representa: Autor

MARCIA GUIMARAES NICOLINO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

13/04/2026, 16:06

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 16:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 16:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS

10/02/2026, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

06/11/2025, 10:43

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

06/11/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 11:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

03/11/2025, 17:10

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

13/04/2026, 16:06

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 16:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2026, 16:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/11/2025, 17:10

11/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 16:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS

10/02/2026, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

06/11/2025, 10:43

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

06/11/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 11:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

03/11/2025, 17:10

Determinada a distribuição do feito

03/11/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/08/2025, 10:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/08/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

21/08/2025, 11:01

Documento de Comprovação

•21/08/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 11:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•21/08/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 11:01

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•21/08/2025, 11:01

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/08/2025, 11:01

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/08/2025, 11:01

Documento de Comprovação

•21/08/2025, 11:01

Decisão

•21/08/2025, 11:01

Decisão

•21/08/2025, 11:01

Decisão

•21/08/2025, 11:01

Decisão

•21/08/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 11:01

Todos os documentos(27)

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2026, 16:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/11/2025, 17:10

Documento de Comprovação

•21/08/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 11:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•21/08/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 11:01

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•21/08/2025, 11:01

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/08/2025, 11:01

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/08/2025, 11:01

Documento de Comprovação

•21/08/2025, 11:01

Decisão

•21/08/2025, 11:01

Decisão

•21/08/2025, 11:01

Decisão

•21/08/2025, 11:01

Decisão

•21/08/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 11:01

Decisão

•21/08/2025, 11:01

Decisão

•21/08/2025, 11:01

Decisão

•21/08/2025, 11:01

Sentença

•21/08/2025, 11:01

Sentença

•21/08/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 11:01

Despacho

•21/08/2025, 11:01

Despacho

•21/08/2025, 11:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/08/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 11:01