Recurso Especial 0000601-05.2011.8.14.0018 - TJPA | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Servidão
Coisas
DIREITO CIVIL
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
Processos relacionados
1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Curionópolis
2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa
3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão
Partes do Processo
DNPM - DEPARTAMENTO NASCIONAL DE PRODUCAO MINERAL
Autor
C V R D COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
Autor
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
CNPJ
05.***.***.0015-67
Mostrar
Reu
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
ANDREA VIGGIANO GONCALVES
OAB/MG 45943
·
CPF
580.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO
OAB/SP 202022
·
CPF
894.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA
OAB/MG 45952
·
CPF
491.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA
OAB/PA 132306
·
CPF
126.***.***-21
Mostrar
·
Representa: Autor
LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO
OAB/PA 133106
·
CPF
014.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 16:36
Juntada de Outros documentos
09/06/2025, 16:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
09/06/2025, 16:09
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 15:50
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 15:50
Juntada de Petição de petição
18/03/2025, 00:01
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025, 00:47
Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025, 00:39
Juntada de Petição de termo de ciência
11/03/2025, 12:52
Expedição de Outros documentos.
10/03/2025, 14:58
Expedição de Outros documentos.
10/03/2025, 14:58
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
10/03/2025, 08:49
Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025, 19:24
Juntada de Petição de petição
26/02/2025, 16:58
Ver todas as movimentações (104)
Todas as movimentações
(104)
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 16:36
Juntada de Outros documentos
09/06/2025, 16:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
09/06/2025, 16:09
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 15:50
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 15:50
Documentos
Decisão
•
10/03/2025, 14:58
Decisão
•
07/03/2025, 19:24
Juntada de Petição de petição
18/03/2025, 00:01
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025, 00:47
Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025, 00:39
Juntada de Petição de termo de ciência
11/03/2025, 12:52
Expedição de Outros documentos.
10/03/2025, 14:58
Expedição de Outros documentos.
10/03/2025, 14:58
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
10/03/2025, 08:49
Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025, 19:24
Juntada de Petição de petição
26/02/2025, 16:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025, 02:04
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
22/01/2025, 02:04
Juntada de Petição de petição
21/01/2025, 11:47
Expedição de Outros documentos.
14/01/2025, 14:36
Expedição de Outros documentos.
14/01/2025, 14:36
Ato ordinatório praticado
14/01/2025, 14:34
Juntada de Petição de petição
14/01/2025, 09:51
Juntada de Petição de petição
12/12/2024, 12:45
Juntada de Petição de petição
06/12/2024, 15:20
Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024, 00:04
Expedição de Outros documentos.
04/12/2024, 09:07
Expedição de Outros documentos.
04/12/2024, 09:07
Cancelada a movimentação processual
03/12/2024, 10:11
Recurso Especial não admitido
02/12/2024, 16:04
Decorrido prazo de C V R D COMPANHIA VALE DO RIO DOCE em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024, 00:22
Juntada de Petição de petição
19/08/2024, 16:12
Juntada de Petição de petição
08/08/2024, 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024, 00:03
Publicado Despacho em 08/08/2024.
08/08/2024, 00:03
Expedição de Outros documentos.
06/08/2024, 09:15
Expedição de Outros documentos.
06/08/2024, 09:15
Cancelada a movimentação processual
01/08/2024, 09:12
Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024, 08:13
Cancelada a movimentação processual
31/07/2024, 10:07
Desentranhado o documento
31/07/2024, 10:07
Cancelada a movimentação processual
30/07/2024, 08:46
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/05/2024, 11:57
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
06/05/2024, 11:56
Cancelada a movimentação processual
06/05/2024, 11:55
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024, 00:18
Juntada de Petição de petição
15/12/2023, 15:01
Expedição de Outros documentos.
11/12/2023, 10:46
Ato ordinatório praticado
11/12/2023, 10:46
Juntada de Petição de petição
07/12/2023, 16:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023, 00:15
Publicado Acórdão em 16/11/2023.
17/11/2023, 00:15
Expedição de Outros documentos.
14/11/2023, 13:14
Expedição de Outros documentos.
14/11/2023, 13:14
Conhecido o recurso de C V R D COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (APELANTE) e não-provido
14/11/2023, 11:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2023, 14:18
Juntada de Petição de petição
23/10/2023, 13:05
Juntada de Petição de petição
21/10/2023, 10:59
Expedição de Outros documentos.
19/10/2023, 10:10
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/10/2023, 10:03
Conclusos para julgamento
11/01/2022, 15:51
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
11/07/2020, 00:09
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
13/05/2020, 15:09
Conclusos para julgamento
13/04/2020, 04:04
Cancelada a movimentação processual
13/04/2020, 04:04
Juntada de Petição de petição
10/03/2020, 14:37
Expedição de Outros documentos.
27/02/2020, 07:46
Expedição de Outros documentos.
27/02/2020, 07:46
Cancelada a movimentação processual
21/02/2020, 13:34
Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020, 13:13
Cancelada a movimentação processual
21/02/2020, 13:09
Deliberado em Sessão - Retirado
17/02/2020, 14:12
Juntada de Petição de petição
07/02/2020, 18:03
Juntada de Petição de petição
03/02/2020, 12:14
Expedição de Outros documentos.
30/01/2020, 14:50
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/01/2020, 14:50
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 21/01/2020 23:59:59.
22/01/2020, 00:03
Movimento Processual Retificado
19/12/2019, 10:09
Conclusos ao relator
19/12/2019, 08:52
Juntada de Petição de petição
18/12/2019, 17:54
Decorrido prazo de C V R D COMPANHIA VALE DO RIO DOCE em 29/11/2019 23:59:59.
30/11/2019, 00:02
Expedição de Outros documentos.
22/11/2019, 08:22
Juntada de ato ordinatório
22/11/2019, 08:19
Juntada de Petição de petição
14/11/2019, 18:02
Juntada de Petição de petição
08/11/2019, 08:50
Publicado Acórdão em 07/11/2019.
07/11/2019, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/11/2019, 15:29
Expedição de Outros documentos.
05/11/2019, 15:29
Conhecido o recurso de parte e não-provido
04/11/2019, 12:08
Deliberado em Sessão - Julgado
04/11/2019, 11:37
Juntada de Petição de petição
25/10/2019, 18:03
Juntada de Petição de petição
24/10/2019, 16:13
Juntada de Petição de petição
23/10/2019, 13:10
Expedição de Outros documentos.
22/10/2019, 11:35
Incluído em pauta para 04/11/2019 10:00:00 2ª TD Público.
22/10/2019, 11:34
Conclusos para julgamento
17/10/2019, 15:47
Movimento Processual Retificado
17/10/2019, 15:47
Conclusos ao relator
17/10/2019, 15:42
Juntada de Petição de parecer
17/10/2019, 09:59
Expedição de Outros documentos.
08/10/2019, 12:57
Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019, 10:54
Conclusos para decisão
02/10/2019, 08:55
Recebidos os autos
02/10/2019, 08:35
Distribuído por sorteio
02/10/2019, 08:35
Ato Ordinatório
•
14/01/2025, 14:36
Ato Ordinatório
•
14/01/2025, 14:34
Documento de Comprovação
•
14/01/2025, 09:51
Decisão
•
04/12/2024, 09:07
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
02/12/2024, 16:04
Despacho
•
06/08/2024, 09:15
Despacho
•
01/08/2024, 08:13
Ato Ordinatório
•
11/12/2023, 10:46
Ato Ordinatório
•
11/12/2023, 10:46
Documento de Comprovação
•
07/12/2023, 16:07
Acórdão
•
14/11/2023, 13:14
Acórdão
•
14/11/2023, 11:22
Despacho
•
27/02/2020, 07:46
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Decisão
•
10/03/2025, 14:58
Decisão
•
07/03/2025, 19:24
Ato Ordinatório
•
14/01/2025, 14:36
Ato Ordinatório
•
14/01/2025, 14:34
Documento de Comprovação
•
14/01/2025, 09:51
Decisão
•
04/12/2024, 09:07
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
02/12/2024, 16:04
Despacho
•
06/08/2024, 09:15
Despacho
•
01/08/2024, 08:13
Ato Ordinatório
•
11/12/2023, 10:46
Ato Ordinatório
•
11/12/2023, 10:46
Documento de Comprovação
•
07/12/2023, 16:07
Acórdão
•
14/11/2023, 13:14
Acórdão
•
14/11/2023, 11:22
Despacho
•
27/02/2020, 07:46
Despacho
•
21/02/2020, 13:13
Ato Ordinatório
•
22/11/2019, 08:22
Ato Ordinatório
•
22/11/2019, 08:19
Acórdão
•
05/11/2019, 15:29
Acórdão
•
04/11/2019, 11:43
Despacho
•
08/10/2019, 10:54
Documento de Migração
•
30/09/2019, 12:59