Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ACS FOMENTO MERCANTIL LTDA Nome: ACS FOMENTO MERCANTIL LTDA Endereço: Rua Quinze de Novembro, 226, Sala 1113, Campina, BELéM - PA - CEP: 66013-060
EXECUTADO: A.L.C.FERREIRA - ME, ABRAAO LINCOLN CARIPUNAS FERREIRA, CARMELITA ALBUQUERQUE COSTA Nome: A.L.C.FERREIRA - ME Endereço: Rua Nova, 14, casa A, Pratinha (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66816-180 Nome: ABRAAO LINCOLN CARIPUNAS FERREIRA Endereço: Rua Nova, 14, casa A, Pratinha (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66816-180 Nome: CARMELITA ALBUQUERQUE COSTA Endereço: Rua Nova, 14, Pratinha II, Pratinha (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66816-180 DECISÃO - MANDADO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0859996-98.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
VISTOS. 1. INDEFIRO o pedido de citação por edital uma vez que tal modalidade é medida excepcional, admitida somente depois de esgotados todos os meios possíveis para a localização do réu, sob pena de violação aos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, não tendo o autor demonstrado que empreendeu todos os esforços que lhe incumbiam, não podendo a parte interessada transferir integralmente o ônus ao Poder Judiciário. Assim, INTIME-SE o exequente para no prazo de 15 (quinze) dias, viabilizar o escorreito andamento do feito, requerendo o que lhe competir e indicando o endereço atualizado da parte, adotando, desde logo, eventuais custas que se façam necessárias. 2. Lado outro, quanto à ré Carmelita Costa, considerando que já devidamente citada, INTIME-SE a parte interessada, para, no mesmo prazo encimado, atualizar o valor do débito, juntando a respectiva planilha; efetuar o recolhimento das custas inerente a realização de diligências através de sistemas judiciais (INFOJUD/RENAJUD/SISBAJUD), devendo atentar-se à quantidade de executados que figuram no polo passivo da lide e/ou diligências requeridas, nos termos da legislação estadual. Por fim, deverá esclarecer a existência do processo nº 0830438-81.2020.8.14.0301 que envolve as mesmas partes processuais, a fim de evitar a ocorrência de litispendência. INT. DIL. E CUMPRA-SE. Decorrido o prazo, e estando o feito devidamente certificado, RETORNEM CONCLUSOS PARA DECISÃO observada a ordem cronológica. Belém/PA., VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial da Capital RP 0830438-81.2020.8.14.0301 0830438-81.2020.8.14.0301 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20102318121430600000019483587 CNPJ e comprovante de endereço A L C Documento de Identificação 20102318121465600000019483597 CNH e RG e CPF Abraão e Carmelita Documento de Identificação 20102318121485600000019483598 Cálculo Termo Aditivo nº 841 Documento de Comprovação 20102318121498600000019483601 Contrato de fomento n. 23 Documento de Comprovação 20102318121522200000019483602 I.R. 2017-2018 Abraão Documento de Comprovação 20102318121549400000019483603 Inscrição estadual e Requerimento de Empresário Documento de Comprovação 20102318121566300000019483604 Protesto cheques Documento de Comprovação 20102318121582700000019483605 Termo Aditivo parte 1 Documento de Comprovação 20102318121610100000019483606 Cálculo Termo Aditivo nº 841 Documento de Comprovação 20102318121629700000019483607 Cálculo Termo Aditivo nº 850 Documento de Comprovação 20102318121638400000019483608 Cálculo Termo Aditivo nº 857 Documento de Comprovação 20102318121644200000019483609 Cálculo Termo Aditivo nº 872 Documento de Comprovação 20102318121652900000019483610 Cálculo Termo Aditivo nº 875 Documento de Comprovação 20102318121662300000019483611 Cálculo Termo Aditivo nº 880 Documento de Comprovação 20102318121671200000019483612 Cálculo Termo Aditivo nº 884 Documento de Comprovação 20102318121680100000019483613 Cálculo Termo Aditivo nº 888 Documento de Comprovação 20102318121688500000019483614 Cálculo Termo Aditivo nº 891 Documento de Comprovação 20102318121697900000019483615 Cálculo Termo Aditivo nº 896 Documento de Comprovação 20102318121704900000019483616 Cálculo Termo Aditivo nº 905 Documento de Comprovação 20102318121715400000019483618 Cálculo Termo Aditivo nº 909 Documento de Comprovação 20102318121724500000019483620 Cálculo Termo Aditivo nº 910 Documento de Comprovação 20102318121734300000019483621 Cálculo Termo Aditivo nº 911 Documento de Comprovação 20102318121743200000019483622 Cálculo Termo Aditivo nº 919 Documento de Comprovação 20102318121752900000019483623 Cálculo Termo Aditivo nº 920 Documento de Comprovação 20102318121761100000019483624 Cálculo Termo Aditivo nº 928 Documento de Comprovação 20102318121769200000019483625 Cálculo Termo Aditivo nº 942 Documento de Comprovação 20102318121776600000019483626 Procuração ACS FOMENTO Procuração 20102318121786100000019484880 Procuração ACS Fomento1 Procuração 20102318121812100000019484881 CNPJ ACS FOMENTO Documento de Comprovação 20102318121820600000019484882 CNH SAMER Documento de Identificação 20102318121837100000019484883 ALTER. CONTRATUAL- p.1 Documento de Comprovação 20102318121859900000019484884 ALTER. CONTRATUAL- p.2 Documento de Comprovação 20102318121892600000019484888 ALTER. CONTRATUAL- p.3 Documento de Comprovação 20102318121913000000019484889 Petição intermediária ACS comp. pagto custas Petição 20111510165646100000019953509 5-Relat. de Conta do Proc._0859996-98.2020.8.14.0301 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20111510165654400000019953511 Boleto pagamento custas 1 parcela Proc.08599969820208140301 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20111510165661000000019953514 Comprov.pagtº.1ª parc._Proc.08599969820208140301 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20111510165670800000019953515 Decisão Decisão 20121714284168100000020784575 Decisão Decisão 20121714284168100000020784575 Petição de juntada de pagamentos de custas Petição 21020816005640100000021787829 6-Boleto_Proc. 1ª Parc.08599969820208140301 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21020816005675300000021787830 6.1.-Comprov.pagtº.1ª parc._Proc.08599969820208140301 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21020816005683800000021787834 7.1-3a. parc. 0859996-98_A.L.C.Ferreira Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21020816005712900000021787836 7.2-2a. parc. 0859996-98_A.L.C.Ferreira Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21020816005720500000021787837 7.3-4a. parc. 0859996-98_A.L.C.Ferreira Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21020816005733400000021787839 8-Comprov.pgto.1a. 2a. e 3a. parcs. 0859996-98_A.L.C.Ferreira Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21020816005751800000021787840 8.1-Comprov.pgto.4a. parc. 0859996-98_A.L.C.Ferreira Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21020816005772600000021787841 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21053117342532000000025768134 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21053117342532000000025768134 Petição manifestação ACS Fomento Petição 21062117285871400000026582918 Relatório de custas Relatório de custas 21072314084184900000028172609 boleto 0859996-98.2020.8.14.0301 Boleto de custas 21072314084191500000028172610 Relatorio 0859996-98.2020.8.14.0301 Relatório de custas 21072314084195800000028172611 Petição juntando comprovante custas pagas ACS Petição 21072612354731600000028265470 Boleto custas ACS Documento de Comprovação 21072612354744200000028267530 Relatorio ACS Documento de Comprovação 21072612354750400000028267532 Boleto custas ACS pago 26 07 2021 Documento de Comprovação 21072612354755500000028267533 Certidão Certidão 22082411045040600000071925095 Citação Citação 22091211433787900000073395438 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22092016440677400000074122217 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22092016443336000000074122221 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22092016445692100000074122224 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030109163322800000083058776 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030109163322800000083058776 Petição Exequente Petição 23041309240387400000086062624 Certidão Certidão 23082221431473300000093605771 Certidão Certidão 23082221511201800000093605775