Execução Fiscal 0865083-06.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.346.891,97

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

EDIMAR PEREIRA VERAS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 07:59

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 20/10/2025 23:59.

29/10/2025, 14:04

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/07/2025, 10:54

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:12

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 07:59

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:41

Documentos

Despacho

•30/10/2018, 08:23

Despacho

•08/08/2019, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 20/10/2025 23:59.

29/10/2025, 14:04

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/07/2025, 10:54

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:12

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:30

Conclusos para decisão

15/01/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 13:28

Conclusos para decisão

11/12/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 08:33

Juntada de ato ordinatório

21/11/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 10:44

Conclusos para despacho

29/10/2024, 10:35

Cancelada a movimentação processual

29/10/2024, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 11:58

Conclusos para despacho

27/06/2024, 10:45

Cancelada a movimentação processual

27/06/2024, 10:44

Decorrido prazo de EDIMAR PEREIRA VERAS - ME em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:25

Juntada de identificação de ar

26/09/2022, 06:03

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 04:27

Expedição de Carta.

02/09/2022, 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: EDIMAR PEREIRA VERAS - ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o prop Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0865083-06.2018.8.14.0301

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:47

Expedição de Decisão.

01/09/2022, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 11:07

Conclusos para decisão

04/05/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 13:08

Decorrido prazo de EDIMAR PEREIRA VERAS - ME em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 03:42

Publicado Citação em 10/03/2022.

11/03/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 02:32

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: EDIMAR PEREIRA VERAS - ME, com PRAZO DE TRINTA (30) DIAS - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. Lei n.º. 6.830/80. Proc. n.º: 0865083-06.2018.8.14.0301. A Drª. MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES, MM. Juíza de direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Estado do Pará, na forma da lei. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimen Citação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL EDITAL DE CITAÇÃO DO

09/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:21

Conclusos para despacho

24/09/2021, 10:02

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 01:16

Expedição de Informações.

14/07/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:32

Cancelada a movimentação processual

14/07/2021, 09:14

Juntada de Carta

14/07/2021, 09:01

Juntada de Informações

26/05/2021, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 20:16

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 12:42

Conclusos para despacho

26/07/2019, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 12:14

Juntada de identificação de ar

22/04/2019, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 08:23

Conclusos para despacho

30/10/2018, 08:05

Distribuído por sorteio

26/10/2018, 10:52

Despacho

•23/01/2022, 18:21

Decisão

•24/08/2022, 11:07

Despacho

•27/06/2024, 11:58

Despacho

•01/07/2024, 11:53

Despacho

•29/10/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 08:32

Despacho

•21/11/2024, 08:33

Decisão

•11/12/2024, 13:28

Decisão

•12/12/2024, 11:28

Decisão

•29/04/2025, 22:30

Decisão

•25/07/2025, 10:54

Decisão

•04/09/2025, 08:06

Decisão

•01/02/2026, 08:41

Todos os documentos(16)

Despacho

•30/10/2018, 08:23

Despacho

•08/08/2019, 12:42

Despacho

•23/01/2022, 18:21

Decisão

•24/08/2022, 11:07

Despacho

•27/06/2024, 11:58

Despacho

•01/07/2024, 11:53

Despacho

•29/10/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 08:32

Despacho

•21/11/2024, 08:33

Decisão

•11/12/2024, 13:28

Decisão

•12/12/2024, 11:28

Decisão

•29/04/2025, 22:30

Decisão

•25/07/2025, 10:54

Decisão

•04/09/2025, 08:06

Decisão

•01/02/2026, 08:41

Decisão

•04/05/2026, 09:30