Embargos de Declaração Cível 0866721-98.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 101.509,42

Órgão julgador

Gabinete SÍLVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

MARIANA MADEIRA OLIVEIRA

CPF

Autor

EDUARDO COELHO FIDELIS

CPF

Autor

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUENNE NINA LOBATO

OAB/PA 33782·CPF·Representa: Autor

VITORIA MARIANA DA SILVA PEREIRA BELEM

OAB/PA 33092·CPF·Representa: Autor

HUGO LEONARDO PADUA MERCES

OAB/PA 17835·CPF·Representa: Autor

RITA DE FATIMA DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/PA 34373·CPF·Representa: Autor

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL

OAB/SP 303249·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUENNE NINA LOBATO

OAB/PA 33782·CPF·Representa: Autor

VITORIA MARIANA DA SILVA PEREIRA BELEM

OAB/PA 33092·CPF·Representa: Autor

HUGO LEONARDO PADUA MERCES

OAB/PA 17835·CPF·Representa: Autor

RITA DE FATIMA DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/PA 34373·CPF·Representa: Autor

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL

OAB/SP 303249·CPF·Representa: Réu

GABRIELA CARR

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/10/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 08/10/2025

14/10/2025, 15:57

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:25

Juntada de Petição de carta

18/09/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

16/09/2025, 00:06

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 07:21

Expedição de Carta.

12/09/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 07:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/09/2025, 10:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 16:16

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/10/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 08/10/2025

14/10/2025, 15:57

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:25

Juntada de Petição de carta

18/09/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Documentos

Acórdão

•11/09/2025, 10:52

Despacho

•07/08/2025, 10:12

16/09/2025, 00:06

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 07:21

Expedição de Carta.

12/09/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 07:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/09/2025, 10:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 16:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/08/2025, 16:15

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

07/08/2025, 10:12

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de EDUARDO COELHO FIDELIS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de MARIANA MADEIRA OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:23

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2025, 16:23

Conclusos para despacho

21/07/2025, 09:50

Juntada de Certidão

21/07/2025, 09:50

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 00:04

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 09:19

Expedição de Carta.

14/07/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 09:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/06/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 00:18

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/06/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:21

Expedição de Carta.

18/06/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:21

Juntada de Petição de carta

17/06/2025, 13:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2025, 11:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025, 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 12:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/05/2025, 12:15

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 12:13

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2025, 16:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/03/2025, 11:39

Juntada de Certidão

25/03/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 07:55

Expedição de Carta.

24/03/2025, 07:55

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/03/2025, 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/03/2025, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

19/03/2025, 00:06

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:42

Expedição de Carta.

17/03/2025, 11:42

Conhecido o recurso de EDUARDO COELHO FIDELIS - CPF: 342.167.128-19 (RECORRENTE) e MARIANA MADEIRA OLIVEIRA - CPF: 036.969.813-46 (RECORRENTE) e provido

12/03/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 16:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/02/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:56

Retirado de pauta

11/11/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/10/2024, 14:40

Cancelada a movimentação processual

18/10/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 15:45

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

10/06/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:02

Recebidos os autos

11/01/2024, 13:54

Distribuído por sorteio

11/01/2024, 13:54

Acórdão

•17/06/2025, 11:57

Acórdão

•12/03/2025, 09:24

Decisão

•09/01/2024, 09:24

Decisão

•29/12/2023, 08:02

Sentença

•15/11/2023, 07:39

Sentença

•07/11/2023, 11:27

Despacho

•20/09/2023, 10:11