Procedimento Comum Cível 0901523-59.2022.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0901523-59.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROSELY SANTOS DA SILVA REU: WEPAY4U BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA, BRASIL CASH S.A., ON-LINE GAMES DIVERSOES E ENTRETENIMENTO LTDA, STARK BANK S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO, BANCO BS2 S.A., IUGU INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Nome: WEPAY4U BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA Endereço: CARLOS VILLALVA, 118, CONJ 65 ANDAR 6, VILA GUARANI (Z SUL), SãO PAULO - SP - CEP: 04307-000 Nome: BRASIL CASH S.A. Endereço: RIO NEGRO, 500, SALA 402 - TORRE 2 COND WEST TOWERS, ALPHAVILLE CENTRO INDUSTRIAL E EMPRESARIAL/ALPHAV, BARUERI - SP - CEP: 06454-000 Nome: ON-LINE GAMES DIVERSOES E ENTRETENIMENTO LTDA Endereço: DOUTOR JOSE BONIFACIO COUTINHO NOGUEIRA, 150, LOJA 02, JARDIM MADALENA, CAMPINAS - SP - CEP: 13091-611 Nome: STARK BANK S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO Endereço: PAULISTA, 2537, BELA VISTA, SãO PAULO - SP - CEP: 01311-300 Nome: BANCO BS2 S.A. Endereço: ALAMEDA SANTOS, Nº 700, 15º ANDAR, CERQUEIRA CÉSAR., CERQUEIRA CÉSAR, SãO PAULO - SP - CEP: 01418-100 Nome: IUGU INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Endereço: ENG LUIZ CARLOS BERRINI, 1376, ANDAR 16 E 17 TORRE A, CIDADE MONCOES, SãO PAULO - SP - CEP: 04571-936 Finalidade: citação DECISÃO / MANDADO 1- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0901523-59.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a justiça gratuita; 2- Requer a Autor na Inicial a concessão de tutela antecipada a fim de que sejam constritos tantos bens de todos os Réus, quanto bastem para a garantia da presente demanda, em especial os ativos financeiros e quaisquer veículos; Alega ter sido vítima de golpe estelionatário e que não recebeu qualquer valor referente ao empréstimo firmado em seu nome. Na conformidade do disposto no art.300 do CPC/2015, a tutela de urgência será concedida quando houverem elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, requisitos esses não evidenciados, não havendo qualquer indício de que os réus não poderão restituir valores à autora, caso a ação venha a ser julgada procedente, motivo pelo qual deixo de conceder o pedido antecipatório; 3- Encaminhem-se os autos ao CEJUSC, para designação de data e hora para a realização de audiência de conciliação, nos termos do que dispõe o art. 334 do CPC; 4- Após a designação da data e hora por aquele Centro de Solução de Conflitos, intime-se o Autor por meio de seu procurador e cite-se a parte Ré para comparecerem à audiência designada, ficando as partes advertidas de que o não comparecimento à audiência é considerado ato atentatório a dignidade da justiça, podendo ser sancionado multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (Art. 334, §8º, do CPC/2015); 5- Conste, ainda, que somente a partir da data da audiência, não havendo composição entre as partes, é que começará a contar o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de contestação. Belém, 10 de outubro de 2023 ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Aponte a câmera do celular ou APP leitor de Qr-Code para ter acesso ao conteúdo da petição. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22121212282089700000079359723 23eaa4ba-6116-4904-b573-4d07ed67323b Documento de Comprovação 22121212282124800000079359724 1664190058442 Documento de Identificação 22121212282182700000079359725 1664190075490 Documento de Comprovação 22121212282213200000079359727 1664191695644 Documento de Comprovação 22121212282303500000079359728 1664212224574 Documento de Comprovação 22121212282333500000079361679 Anexos Documento de Comprovação 22121212282361100000079361682 CTPS_93064357204_2022-09-29T18 Documento de Comprovação 22121212282491200000079361684 DECLARAÇÃO_DE_HIPOSSUFICIÊNCIA_-_MIQUELETTI_ADVOGADOS_ASSOCIADOS Documento de Comprovação 22121212282521200000079361685 eba7fe62-16b3-4636-b3ac-3770ca917e69 (1) Documento de Comprovação 22121212282561000000079361687 eba7fe62-16b3-4636-b3ac-3770ca917e69 Documento de Comprovação 22121212282604900000079361689 Equatorial Par - Fatura - 27092022 Documento de Comprovação 22121212282643500000079361690 PROCURAÇÃO_CIVIL_-_MIQUELETTI_ADVOGADOS_ASSOCIADOS Procuração 22121212282677100000079361693 Habilitação nos autos Petição 22122217412477000000079997831 0901523-59.2022.8.14.0301 Petição 22122217412496300000079997832 BS2 Procuração 22122217412528700000079997833 Contestação Contestação 23020101004060500000081507942 Substabelecimento Petição 23060715150892100000089350186 substabelecimento Petição 23062611031685700000090290124

17/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/05/2025

Decorrido prazo de BRASIL CASH S.A. em 05/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de WEPAY4U BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA em 05/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSELY SANTOS DA SILVA em 05/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de STARK BANK S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 05/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ON-LINE GAMES DIVERSOES E ENTRETENIMENTO LTDA em 05/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de IUGU INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 05/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BS2 S.A. em 30/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 07/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(71)