Inquérito Policial 0821678-32.2023.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Inquérito PolicialAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALInquérito Policial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

Partes do Processo

SEM INDICIAMENTO

Terceiro

SEM INDICIAMENTO

Reu

ELYNE EVELLYN RODRIGUES SANTANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 12:00

Juntada de Certidão

19/03/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 12:00

Transitado em Julgado em 17/03/2026

19/03/2026, 12:00

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de termo de ciência

11/03/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 08:31

Extinta a punibilidade por prescrição

10/03/2026, 13:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:46

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de denúncia

05/02/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 12:04

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 03:27

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:56

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 12:00

Juntada de Certidão

19/03/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 12:00

Transitado em Julgado em 17/03/2026

19/03/2026, 12:00

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 12:00

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 13:51

Despacho

•09/09/2025, 14:25

Juntada de Petição de termo de ciência

11/03/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 08:31

Extinta a punibilidade por prescrição

10/03/2026, 13:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:46

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de denúncia

05/02/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 12:04

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 03:27

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:56

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 07/10/2025 23:59.

02/11/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 14:25

Conclusos para despacho

09/05/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 13:09

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 31/03/2025 23:59.

21/04/2025, 03:35

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 27/01/2025 23:59.

07/02/2025, 20:41

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:20

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 03/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 12:20

Conclusos para despacho

02/05/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 12:19

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 17:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 05:27

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 12:07

Decorrido prazo de SEM INDICIAMENTO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 12:15

Decorrido prazo de ELYNE EVELLYN RODRIGUES SANTANA em 05/12/2023 23:59.

07/12/2023, 07:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 05:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 00:20

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER INQUÉRITO POLICIAL (279) Processo nº. 0821678-32.2023.8.14.0401 DECISÃO Considerando que o crime se consumou no Bairro Tenoné, nos termos do Provimento nº 006/2012 – CJRMB, este Juízo é incompetente para processar e julgar o presente feito, o sendo o da 3ª Vara Criminal de Icoaraci, competente para processar e julgar os feitos relativos à violência doméstica, para onde os autos devem ser redistribuídos. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Belém-PA, 20 de novembro de 2023 JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JR JUIZ DE DIREITO TITULAR 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/11/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 07:16

Declarada incompetência

21/11/2023, 07:16

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 00:38

Cancelada a movimentação processual

17/11/2023, 12:10

Conclusos para decisão

17/11/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0821678-32.2023.8.14.0401 DECISÃO Conforme informado na certidão do(a) Sr(a). Servidor(a), constato que o presente IPL possui o mesmo B.O.P que deu origem aos autos de Medidas Protetivas, distribuídos à 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, pelo que determino a remessa dos autos àquele juízo por ser prevento. Belém (PA), 15 de novembro de 2023. FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA Juiz Auxiliar respondendo pela 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 19:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/11/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 09:33

Conclusos para decisão

13/11/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:56

Distribuído por sorteio

12/11/2023, 09:21

Despacho

•21/08/2024, 12:20

Decisão

•21/11/2023, 07:16

Decisão

•16/11/2023, 09:33