Agravo em Recurso Especial 0016953-33.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 415,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

MARIA DAS GRACAS DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAMILA BUSARELLO

OAB/PA 11840·CPF·Representa: Autor

CAMILA CORREA TEIXEIRA

OAB/PA 12291·CPF·Representa: Réu

CARINA LEAL NASSAR

OAB/PA 29324·CPF·Representa: Réu

ARMANDO SOUTELLO CORDEIRO

OAB/PA 2151·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

07/05/2026, 13:27

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

07/05/2026, 11:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2026, 10:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2026, 10:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026

07/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:10

Determinada a distribuição do feito

04/05/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026

04/05/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

11/03/2026, 08:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/03/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

05/03/2026, 09:30

Documentos

Outras Peças

•05/03/2026, 09:28

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 09:28

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 09:28

Sentença

•05/03/2026, 09:28

Sentença

•05/03/2026, 09:28

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 09:28

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 09:28

Decisão

•05/03/2026, 09:28

Decisão

•05/03/2026, 09:28

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 09:28

Despacho

•05/03/2026, 09:28

Acórdão

•05/03/2026, 09:28

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 09:28

Despacho

•05/03/2026, 09:28

Acórdão

•05/03/2026, 09:28

Todos os documentos(20)

Outras Peças

•05/03/2026, 09:28

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 09:28

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 09:28

Sentença

•05/03/2026, 09:28

Sentença

•05/03/2026, 09:28

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 09:28

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 09:28

Decisão

•05/03/2026, 09:28

Decisão

•05/03/2026, 09:28

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 09:28

Despacho

•05/03/2026, 09:28

Acórdão

•05/03/2026, 09:28

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 09:28

Despacho

•05/03/2026, 09:28

Acórdão

•05/03/2026, 09:28

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 09:28

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/03/2026, 09:28

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 09:28

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•05/03/2026, 09:28

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 19:50