Execução de Título Extrajudicial 0803169-81.2023.8.14.0133 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803169-81.2023.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/12/2023, 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

05/12/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 19:42

Conclusos para despacho

04/12/2023, 17:43

Cancelada a movimentação processual

04/12/2023, 17:43

Juntada de Petição de Recurso inominado

04/12/2023, 17:42

Juntada de Petição de apelação

04/12/2023, 15:53

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0803169-81.2023.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Relatório dispensado à luz do art. 38 da Lei 9.099/95. O autor declarou que ingressou com ação neste juízo contra a mesma ré, tombado sob nº 0802910-23.2022.8.14.0133, já sentenciado e transitado em julgado, onde o requerente desistiu da ação após a comprovação de que as taxas condominiais reclamadas são posteriores a entrega das chaves ao adquirente do imóvel. Ocorre que a presente execução se funda em taxas inadimplidas no mesmo período reclamado na ação retro, mesmo sendo o exequente sabedor de que o imóvel já havia sido vendido pelo executado, o que exclui sua responsabilidade quanto ao débito perseguido, uma vez que a responsabilidade pelas obrigações condominiais após o recebimento das chaves é do adquirente. Posto isto, nos termos do art. 355, I JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE EXECUÇÃO, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Havendo recurso, recebê-lo-ei no efeito devolutivo e suspensivo, devendo a Secretaria certificar a tempestividade e preparo e, atendidos os pressupostos legais, encaminhar à Turma Recursal. Dispensada a intimação do réu para Contrarrazões, posto não citada. Transitando em julgado, certifique-se e arquive-se. P.R.I.C. Marituba, 16 de novembro de 2023. GERALDO CUNHA DA LUZ JUIZ DE DIREITO

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0803169-81.2023.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Relatório dispensado à luz do art. 38 da Lei 9.099/95. O autor declarou que ingressou com ação neste juízo contra a mesma ré, tombado sob nº 0802910-23.2022.8.14.0133, já sentenciado e transitado em julgado, onde o requerente desistiu da ação após a comprovação de que as taxas condominiais reclamadas são posteriores a entrega das chaves ao adquirente do imóvel. Ocorre que a presente execução se funda em taxas inadimplidas no mesmo período reclamado na ação retro, mesmo sendo o exequente sabedor de que o imóvel já havia sido vendido pelo executado, o que exclui sua responsabilidade quanto ao débito perseguido, uma vez que a responsabilidade pelas obrigações condominiais após o recebimento das chaves é do adquirente. Posto isto, nos termos do art. 355, I JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE EXECUÇÃO, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Havendo recurso, recebê-lo-ei no efeito devolutivo e suspensivo, devendo a Secretaria certificar a tempestividade e preparo e, atendidos os pressupostos legais, encaminhar à Turma Recursal. Dispensada a intimação do réu para Contrarrazões, posto não citada. Transitando em julgado, certifique-se e arquive-se. P.R.I.C. Marituba, 16 de novembro de 2023. GERALDO CUNHA DA LUZ JUIZ DE DIREITO

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 10:21

Documentos

Despacho

•04/12/2023, 19:42

Sentença

•16/11/2023, 10:21

—

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de Recurso inominado

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 20/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(21)

legal