Execução de Título Extrajudicial 0845816-72.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 246,77

Órgão julgador

12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 10:04

Juntada de identificação de ar

13/03/2024, 09:49

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:15

Publicado Sentença em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO Nº: 0845816-72.2023.8.14.0301 SENTENÇA Da análise do presente feito, verifica-se que a parte exequente informa que a executada quitou o débito discutido nos autos (ID 107557991) Com isso, a presente execução cumpriu a sua finalidade já que o valor pago satisfaz, completamente, o crédito do exequente, fato que, nos termos do art. 924, inciso II do Novo CPC (Lei Federal nº 13.105/2015), é causa de extinção da execução com resolução do mérito. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 904, inciso I, e 924, inciso II, do Código de Processo Civil vigente diante do pagamento, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas processuais, consoante previsão do art. 54 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se com as cautelas de praxe. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

21/02/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2024, 10:21

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 14:12

Juntada de Certidão

19/02/2024, 14:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/02/2024, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2024, 16:52

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 10:04

Juntada de identificação de ar

13/03/2024, 09:49

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:15

Publicado Sentença em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO Nº: 0845816-72.2023.8.14.0301 SENTENÇA Da análise do presente feito, verifica-se que a parte exequente informa que a executada quitou o débito discutido nos autos (ID 107557991) Com isso, a presente execução cumpriu a sua finalidade já que o valor pago satisfaz, completamente, o crédito do exequente, fato que, nos termos do art. 924, inciso II do Novo CPC (Lei Federal nº 13.105/2015), é causa de extinção da execução com resolução do mérito. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 904, inciso I, e 924, inciso II, do Código de Processo Civil vigente diante do pagamento, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas processuais, consoante previsão do art. 54 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se com as cautelas de praxe. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

21/02/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2024, 10:21

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 14:12

Juntada de Certidão

19/02/2024, 14:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/02/2024, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2024, 16:52

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2024, 09:36

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0845816-72.2023.8.14.0301. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] Nome: MUNDIAL EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO LTDA Endereço: JORNALISTA FRANCISCO AGUIRRE PROENCA, S/N, KM 27 7, SOBRADINHO, MONTE MOR - SP - CEP: 13190-000 Nome: CARMONA CABRERA CONSTRUTORA DE OBRAS S.A Endereço: Avenida Almirante Barroso, 700, Edifício Aspeb Office, Sala 401, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DESPACHO- MANDADO 1- Ao cálculo do juízo para atualização do valor da dívida, se necessário. 2- Após, nos termos do artigo 53, caput, da lei 9099/95, combinado com artigo 829 do Código de Processo Civil, CITE-SE a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, devidamente atualizada. 3- Não paga a dívida no prazo indicado no item “2”, CERTIFIQUE-SE e, após, façam os autos conclusos para tentativa de penhora via SISBAJUD, que se frustrada, expedir-se-á mandado de PENHORA E AVALIAÇÃO para tantos bens quantos bastem para alcançar o valor da execução. 4- ADVIRTA-SE os (a) executados (a) de que os embargos à execução somente podem ser opostos em audiência de conciliação, a ser futuramente designada (artigo 53, § 1º, da lei 9.099/95). 5- Intime-se e cumpra-se, servindo o presente como Mandado. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza Titular da 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

10/01/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 13:44

Conclusos para despacho

08/12/2023, 19:50

Juntada de Certidão

08/12/2023, 19:50

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 19:22

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM DESPACHO Verifico que não fora juntado aos autos os documentos pessoais( RG e CPF) do representante legal da empresa, comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica (CNPJ) e comprovante que ateste que a empresa é optante do simples nacional. Dessa forma, intime-se o Exequente para EMENDAR a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de proceder à juntada dos documentos pessoais do representante legal da empresa, comprovante de CNPJ e comprovante do simples nacional, a fim de preencher os requisitos dos artigos 798 e 799, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento, conforme o disposto no artigo 801, do mesmo diploma. Transcorrido o prazo, com ou sem emenda, voltem-me os autos conclusos. Belém, 13 Novembro de 2023 MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz de Direito Auxiliar de 3º Entrância Respondendo pela 12ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 11:59

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 16:11

Conclusos para decisão

16/05/2023, 16:11

Documentos

Sentença

•20/02/2024, 12:49

Sentença

•20/02/2024, 10:21

Despacho

•09/01/2024, 10:49

Despacho

•14/12/2023, 13:44

Decisão

•16/11/2023, 10:41

Decisão

•13/11/2023, 11:59