Execução de Título Extrajudicial 0840178-58.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0840178-58.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 13:37

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA ANDRADE em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:49

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA ANDRADE em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 06:00

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0840178-58.2023.8.14.0301 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95. Compulsando os autos, verifico que a parte autora foi intimada para que emendasse a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de juntar aos autos seus documentos pessoais, bem como comprovante de residência atual e legível, em nome próprio; caso não possuísse, poderia apresentar comprovante de residência atualizado em nome de terceiro, acompanhado de declaração firmada por este. No entanto, da análise da manifestação constante em ID 106417379, verifica-se que a exequente deixou de juntar declaração de residência, conforme determinado no despacho de ID 103920517, uma vez que o comprovante de residência está em nome de terceiro. O Código de Processo Civil/2015 é utilizado subsidiariamente à Lei nº. 9.099/1995, na jurisdição dos Juizados Especiais. Nesse contexto, preceitua o art. 321, parágrafo único, do CPC, que o juiz indeferirá a petição inicial que não estiver acompanhada dos documentos essenciais para a propositura da ação, caso o autor não cumpra as diligências necessárias para a emenda da referida peça. Ante o exposto, com fulcro nos art. 321, parágrafo único do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e declaro EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas (art. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995) P. R. I. Cumpra-se. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:59

Indeferida a petição inicial

31/01/2024, 11:29

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 12:52

Juntada de Certidão

30/01/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 13:14

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA ANDRADE em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:05

Documentos

Sentença

•31/01/2024, 11:59

Sentença

•31/01/2024, 11:29

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA ANDRADE em 29/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA ANDRADE em 21/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 02/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA ANDRADE em 19/12/2023 23:59.

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