Execução de Título Extrajudicial 0806367-19.2023.8.14.0201 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0806367-19.2023.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VERA LUCIA SOUZA DA CUNHA Endereço: Nome: VERA LUCIA SOUZA DA CUNHA Endereço: Rua Coronel Juvêncio Sarmento, 1350, Vila Modesto, Casa C, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-490 Advogado(s) do reclamante: ODAIR JOSE PEREIRA SANCHES EXECUTADO: BEATRIZ PORTAL FURTADO, ANTONIO LOPES PORTAL Endereço: Nome: BEATRIZ PORTAL FURTADO Endereço: Rua Dois de Dezembro, 1430, 7 Rua, Vila Ana Paula,, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-450 Nome: ANTONIO LOPES PORTAL Endereço: Travessa Estelita, 77, São João do Outeiro (Outeiro), BELéM - PA - CEP: 66840-870 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Nos termos do art.784, do CPC, expeça-se mandado de citação, a fim de que a parte executada, pague o valor da dívida, no prazo de 03 (três) dias (art. 829, CPC/2015), sob pena de serem penhorados bens, tantos quantos bastem para a garantia do débito (art. 831, CPC/2015). 2. Em caso negativo, conclusos para tentativa de penhora online, conforme art. 835, I do Código de Processo Civil/2015. 3. Caso a penhora via SISBAJUD se mostre infrutífera ou insuficiente, expeça-se imediatamente mandado de penhora e avaliação de bens do executado, nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei dos Juizados Especiais. 4. Caso a penhora via SISBAJUD se mostre frutífera, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864. Cruzeiro - Icoaraci. Belém/PA PROCESSO Nº 0806367-19.2023.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a executada sobre o bloqueio de valores e do decurso de prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento dos embargos (art. 52, caput e inciso IX, lei nº 9.099/95). 5. Havendo a interposição dos embargos, à parte contrária para se manifestar no mesmo prazo. 6. Após, certifique-se e retornem os autos conclusos. 7. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, notificação, ofício e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA). Icoaraci-Belém/PA, data e assinatura eletrônicas. EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(51)