Agravo em Recurso Especial 0809990-20.2020.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Agravo de Instrumento · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN 2° Grau · TJPA · Agravo de Instrumento · Ezilda Pastana Mutran

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

M N S RIBEIRO JUNIOR - EPP

CNPJ

Reu

MANOEL NAZARETH SANT ANNA RIBEIRO JUNIOR

CPF

Reu

ALCIDEMAR GUIMARAES LEAL JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR SISO PINHEIRO

OAB/PA 17657·CPF·Representa: Réu

MURILLO GUERREIRO SOUZA

OAB/PA 20720·CPF·Representa: Réu

ANANDA LUIZHA DA COSTA NUNES

OAB/PA 29893·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ DOS REIS FERNANDES

OAB/PA 11640·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

04/04/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 80555/2025

06/02/2025, 11:41

Protocolizada Petição 80555/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

06/02/2025, 11:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:00

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

03/02/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/12/2024, 14:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/12/2024, 14:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

16/12/2024, 15:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 21:50

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 15:10

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•16/12/2024, 15:10

Decisão

•16/12/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 15:10

Despacho

•16/12/2024, 15:10

Decisão

•16/12/2024, 15:10

Despacho

•16/12/2024, 15:10

Despacho

•16/12/2024, 15:10

Despacho

•16/12/2024, 15:10

Despacho

•16/12/2024, 15:10

Acórdão

•16/12/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 15:10

Despacho

•16/12/2024, 15:10

Acórdão

•16/12/2024, 15:10

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 21:50

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 15:10

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•16/12/2024, 15:10

Decisão

•16/12/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 15:10

Despacho

•16/12/2024, 15:10

Decisão

•16/12/2024, 15:10

Despacho

•16/12/2024, 15:10

Despacho

•16/12/2024, 15:10

Despacho

•16/12/2024, 15:10

Despacho

•16/12/2024, 15:10

Acórdão

•16/12/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 15:10

Despacho

•16/12/2024, 15:10

Acórdão

•16/12/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 15:10

Despacho

•16/12/2024, 15:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/12/2024, 15:10

Documento de Comprovação

•16/12/2024, 15:10

Documento de Comprovação

•16/12/2024, 15:10

Decisão

•16/12/2024, 15:10