Execução Fiscal 0800767-13.2018.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2018

Valor da Causa

R$ 317.614,19

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FRIGORIFICO MARGEN LTDA

Reu

FRIGORIFICO MARGEN LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2025 23:59.

10/11/2025, 19:16

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2025, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:32

Juntada de identificação de ar

09/07/2025, 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 10:11

Juntada de identificação de ar

22/05/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 08:51

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2025 23:59.

10/11/2025, 19:16

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 08:54

17/07/2025, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:32

Juntada de identificação de ar

09/07/2025, 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 10:11

Juntada de identificação de ar

22/05/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2025, 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2025, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 14:07

Decorrido prazo de FRIGORIFICO MARGEN LTDA em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 21:25

Publicado Decisão em 21/01/2025.

28/01/2025, 21:25

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2025, 11:23

Conclusos para decisão

16/01/2024, 22:04

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800767-13.2018.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: AFONSO CARLOS PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: FRIGORIFICO MARGEN LTDA Endereço: ROD PA 150, SN, KM 2,5, BLOCO G, PARQUE INDUSTRIAL, XINGUARA - PA - CEP: 68557-080 DECISÃO I – Considerando o lapso temporal, intime-se a exequente, para juntar aos autos copias dos processos administrativos que originou a inscrição da CDA acostada no ID 7673249, no prazo de 05 (cinco), sob pena extinção do feito sem resolução do mérito. II – Expeça-se o necessário. III – Após, conclusos. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Inicial_FRIGORIFICO MARGEN LTDA_201800016799_CDA.pdf.p7s Petição Inicial 18120609182900000000007529835 Despacho Despacho 19022522104479200000008473949 Intimação Intimação 19112009121247200000013461415 Petição Petição 19120611151142200000013802815 decadencia 0800767.13.2018.8.14.0065 MARGEN LTDA Petição 19120611151152400000013802819 Decisão Decisão 20040116555418100000015752295 Petição Petição 20100110185905700000018945044 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 12:57

Conclusos para decisão

21/03/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/04/2020, 16:55

Cancelada a movimentação processual

01/04/2020, 15:26

Conclusos para decisão

01/04/2020, 15:26

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 22:11

Conclusos para despacho

14/02/2019, 10:06

Distribuído por sorteio

06/12/2018, 09:18

Decisão

•09/06/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 08:49

Decisão

•07/04/2025, 11:19

Decisão

•13/01/2025, 11:23

Decisão

•16/11/2023, 12:57

Decisão

•01/04/2020, 16:55

Despacho

•25/02/2019, 22:11