Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0817199-35.2023.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Habeas Corpus Criminal · Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO

Partes do Processo

ANDERSON RAMOS CORREA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

15/04/2024, 07:33

Transitado em Julgado em 01/04/2024

15/04/2024, 07:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 204533/2024

17/03/2024, 21:01

Protocolizada Petição 204533/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2024

17/03/2024, 20:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2024

15/03/2024, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2024, 19:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2024

14/03/2024, 17:40

Denegado o Habeas Corpus a ANDERSON RAMOS CORREA

14/03/2024, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

04/03/2024, 18:44

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

04/03/2024, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

04/03/2024, 13:12

Documentos

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