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TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DA FAZENDA DE BELEM

Autor

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Partes do Processo(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 26/04/2022

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS LIMA DA ROSA em 31/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Decisão em 10/03/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de ANTONIO MARCOS LIMA DA ROSA - CPF: 622.411.092-15 (APELADO), Estado do Pará - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e JUIZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DA FAZENDA DE BELEM (APELANTE) e provido

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

Cancelada a movimentação processual

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

Cancelada a movimentação processual

Todas as movimentações(61)

legal