Execução de Título Extrajudicial 0891876-06.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0891876-06.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CALILA ADMINISTRACAO E COMERCIO S A, GAVEA SHOPPINGS S/A., AGUA CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Nome: CALILA ADMINISTRACAO E COMERCIO S A Endereço: Avenida Washington Soares, 55, SALA 1207, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-341 Nome: GAVEA SHOPPINGS S/A. Endereço: ATAULFO DE PAIVA, 1.100, SALA 701 (PARTE), LEBLON, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22440-035 Nome: AGUA CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: Avenida Mangueirão, 1500, Ed.Cristal Corporate, bloco 01, Business, Sala 312, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-480 EXECUTADO: H M COMERCIO, SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA Nome: H M COMERCIO, SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA Endereço: Rodovia dos Trabalhadores, sn, SUC n 1109 (Loja I FIX) Shopping Bosque Grão Pará, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-894 DECISÃO - MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0891876-06.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) VISTOS. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em decorrência do inadimplemento do contrato de locação avençado entre as partes. Segundo se verificou em consulta ao sistema processual PJe, nos autos do processo nº 0882606-55.2023.8.14.0301, figuram as mesmas partes, no qual se pretende, justamente, o despejo da ré, em razão do não pagamento dos aluguéis. Ora, acaso obtido provimento do pleito revisional anteriormente ajuizado, por consequência, tal decisão repercutirá nos presentes autos, de modo que, faz-se necessária a apreciação conjunta dos feitos pelo Juízo previamente competente para apreciação das lides, ante a caracterização de hipótese de PREJUDICIALIDADE. Dispõe o art. 55 do CPC: Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. [...] § 2º Aplica-se o disposto no caput: I - à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; Assim, verifica-se que a discussão nos presentes autos, bem como naqueles anteriormente ajuizados, repousam no mesmo ATO JURIDICO, o que torna imprescindível a reunião dos processos no Juízo prevento para julgamento conjunto, a fim de viabilizar a uniformização das decisões, dos atos e das diligências, evitando-se decisões conflitantes ou contraditórias. Tal medida atende ao melhor interesse das partes, bem como prestigia os Princípios da Celeridade e da Cooperação, bem como do Juiz Natural, na medida em que reúne as ações com o Juízo que primeiramente conheceu da matéria e, portanto, detém melhores condições de oferecer a prestação jurisdicional às partes interessadas. ANTE O EXPOSTO, pelos fundamentos ao norte alinhavados, com fulcro no art. 55, §2º c/c art. 286, I do CPC, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar e julgar o feito e determino que os autos sejam redistribuídos ao Juízo da 9ª Vara Cível e Empresarial da Capital, por ser a competente para apreciar o feito. Int., dil. e cumpra-se. Belém/PA, VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular da 3ª VCE da Capital RP SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23100917041034400000096210138 1 - Ata de Eleição da Diretoria e Estatuto (CALILA) Documento de Identificação 23100917041070000000096210139 2 - Contrato Consorcio SBGP Documento de Identificação 23100917041118600000096210140 3 -Ata de Eleição da Diretoria e Estatuto (Shopping Iguatemi) Documento de Identificação 23100917041171600000096210141 4 - 2021_PROCURAÇÃO AD JUDICIA_CALILA ADM Procuração 23100917041252600000096210142 5 - 2021_PROCURAÇÃO AD JUDICIA_SHOPPING CENTERS IGUATEMI Procuração 23100917041296300000096210143 6 - Substabelecimento TASG (CALILA) Substabelecimento 23100917041347400000096210144 7 - Contrato de Locação - H M COMERCIO (I FIX) Documento de Comprovação 23100917041380200000096210145 8 - Contrato de Coparticipação (CDU) - Fix Documento de Comprovação 23100917041461300000096210146 9 - Normas Gerais - SBGP Documento de Comprovação 23100917041508600000096210147 10 - Planilha de débitos (aluguéis e encargos) - I FIX (1109) Documento de Comprovação 23100917041541000000096210148 11 - Planilha de débitos (CDU) - I FIX (1109) Documento de Comprovação 23100917041585200000096210149 Certidão Certidão 23101009475419100000096231710 Juntada de custas iniciais Petição 23102317355259000000096900205 Calila x H M COMERCIO (I FIX) - Comprovante de Pagamento - Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23102317355286200000096900215 Calila x H M COMERCIO (I FIX) - Guia de Custas Iniciais Documento de Comprovação 23102317355314200000096900216 Calila x H M COMERCIO (I FIX) - Relatório de Custas Iniciais Documento de Comprovação 23102317355344600000096900217 Certidão Certidão 23102413445373000000096958269

17/11/2023, 00:00

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de GUILLERMO FERREIRA SAMPAIO em 09/03/2026 23:59.

Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de H M COMERCIO, SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de GAVEA SHOPPINGS S/A. em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de GUILLERMO FERREIRA SAMPAIO em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de H M COMERCIO, SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA em 11/02/2026 23:59.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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