Embargos à Execução 0059788-60.2014.8.14.0301 - TJPA

Embargos à Execução 0059788-60.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE OFÍCIO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A parte deve indicar os motivos de fato e de direito que levaram ao seu inconformismo com o ato judicial impugnado contrapondo os fundamentos da sentença, de acordo com o princípio da dialeticidade. 2. Torna-se inconsistente a peça recursal que não combate os elementos da sentença, somente se referindo a outros, alheios, o que impede aferição do inconformismo e pontos para eventual reforma. 3. Dessa forma, não se conhece do recurso que não impugna os fundamentos da sentença guerreada. 4. Apelo não conhecido. Decisão Unanime. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM, os Excelentíssimos Desembargadores integrantes da 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade de votos, em NÃO CONHECER DO APELO, nos termos do voto da Desembargadora relatora. Belém (PA), data de registro no sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

17/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/08/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

21/04/2022, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 03:40

Juntada de Petição de apelação

28/10/2021, 21:19

Juntada de Petição de termo de ciência

24/09/2021, 10:05

Publicado Sentença em 08/09/2021.

22/09/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 05:19

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:34

Julgado improcedente o pedido

30/08/2021, 12:03

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 11:10

Documentos

Ato Ordinatório

•21/04/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•21/04/2022, 11:07

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 28/10/2021 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Sentença em 08/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

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