Execução de Título Extrajudicial 0823842-88.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 12.719,92

Órgão julgador

2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Processos relacionados

JE · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

CONDOMINIO VIVER ANANINDEUA

CNPJ

Autor

CONDOMINIO VIVER ANANINDEUA

Terceiro

ADMINISTRACAO DO CONDOMINIO

Terceiro

ANGELICA LETICIA ALVES MACEDO

CPF

Reu

JOAO CARLOS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

14/11/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 14:14

Juntada de Petição de diligência

25/06/2025, 00:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2025, 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2025, 00:35

Juntada de Petição de diligência

25/06/2025, 00:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2025, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2025, 13:25

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/12/2024, 21:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/12/2024, 21:38

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2024, 20:01

Todas as movimentações(40)

Conclusos para decisão

14/11/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 14:14

Juntada de Petição de diligência

25/06/2025, 00:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2025, 00:36

Documentos

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2025, 00:35

Juntada de Petição de diligência

25/06/2025, 00:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2025, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2025, 13:25

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/12/2024, 21:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/12/2024, 21:38

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2024, 20:01

Juntada de Petição de diligência

17/09/2024, 20:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2024, 08:17

Decorrido prazo de JOAO CARLOS FERREIRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 03:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVER ANANINDEUA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 03:20

Decorrido prazo de ANGELICA LETICIA ALVES MACEDO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 03:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2024, 07:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2024, 07:35

Publicado Despacho em 26/08/2024.

27/08/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2024

24/08/2024, 00:25

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 10:02

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2024, 10:57

Juntada de Certidão

15/02/2024, 10:57

Decorrido prazo de JOAO CARLOS FERREIRA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 05:32

Decorrido prazo de ANGELICA LETICIA ALVES MACEDO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 05:32

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 15:03

Publicado Decisão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0823842-88.2023.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. 1. Dispõe o art. 784 III e X do CPC: “São títulos executivos extrajudiciais: III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; X - o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção, ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas”. Analisando o memorial de cálculo juntado no Id 103844508, verifiquei que a parte Exequente incluiu, no referido memorial, cobrança de parcelas de acordo que não foi juntado aos autos, o que inviabiliza o prosseguimento da presente execução quanto aos referidos valores. Por isso, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte Exequente emende a inicial para o fim de juntar aos autos o acordo ora pactuado, devidamente assinado entre as partes e (02) duas testemunhas, ou formule o pedido retirando os referidos valores, sob pena de indeferimento da petição inicial. 2. Após, certifique-se e retornem conclusos. 3. Dil. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 14:08

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 14:40

Conclusos para decisão

08/11/2023, 14:40

Despacho

•23/08/2024, 12:03

Despacho

•22/08/2024, 10:02

Decisão

•16/11/2023, 14:08