Execução Fiscal 0002089-05.2014.8.14.0110 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2014

Valor da Causa

R$ 51.007,39

Órgão julgador

Vara Única de Goianésia do Pará

Partes do Processo

GUSTAVO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

SAVIO KASSIO MAI

OAB/PA 10148·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GUSTAVO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 14:45

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:47

Deferido em parte o pedido de MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.394.460/0236-05 (EXEQUENTE)

24/02/2026, 12:47

Conclusos para decisão

05/02/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:43

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/10/2025 23:59.

13/10/2025, 03:57

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2025, 13:20

Conclusos para decisão

01/09/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 11:56

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de GUSTAVO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 14:45

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 12:47

Decisão

•16/09/2025, 14:59

24/02/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:47

Deferido em parte o pedido de MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.394.460/0236-05 (EXEQUENTE)

24/02/2026, 12:47

Conclusos para decisão

05/02/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:43

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/10/2025 23:59.

13/10/2025, 03:57

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2025, 13:20

Conclusos para decisão

01/09/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 15:47

Decorrido prazo de GUSTAVO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:45

Juntada de Petição de termo de ciência

10/02/2025, 16:40

Publicado Intimação em 23/01/2025.

04/02/2025, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:07

Juntada de Ofício

21/01/2025, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2024, 14:00

Conclusos para decisão

05/07/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:10

Decorrido prazo de GUSTAVO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 05:33

Publicado Decisão em 20/11/2023.

20/11/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJe - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO - 0002089-05.2014.8.14.0110 EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: TRAV.DOM ROMUALDO DE SEIXAS, 651, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-110 POLO PASSIVO Nome: GUSTAVO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Endereço: desconhecido DECISÃO Defiro o pedido à id. 87318358. INTIME-SE o executado, através do seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar matrícula atualizada do imóvel indicado à id. 59640677 - Pág. 5-6. Observo que a inércia do executado no cumprimento da decisão judicial será interpretada com ato atentatório à dignidade da justiça nos termos do art. 77, IV, seu respectivo § 1º, art. 139, III e art. 772, II, todos do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, apresentada ou não a documentação, vistas dos autos a UNIÃO para requerer o que entende de direito. Decorrido o prazo, certifique-se e façam os autos conclusos para decisão. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Comarca de Goianésia do Pará JUIZ SUBSTITUTO Mário Botelho Vieira (Portaria n. 2102/2023-GP) Documento datado e assinado eletronicamente

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:22

Deferido o pedido de MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.394.460/0236-05 (EXEQUENTE)

16/11/2023, 15:22

Conclusos para decisão

12/06/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 20:57

Conclusos para despacho

22/09/2022, 16:06

Processo migrado do sistema Libra

30/04/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2022, 14:20

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante AGEU CORDEIRO DE SOUSA, que representava a parte A UNIAO FAZENDA NACIONAL no processo 00020890520148140110.

30/04/2022, 13:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/03/2022, 21:35

OUTROS

16/11/2021, 10:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/11/2021, 10:28

OUTROS

08/07/2021, 11:59

CERTIDAO - CERTIDAO

25/03/2021, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2021, 11:08

OUTROS

24/09/2020, 09:54

OUTROS

24/09/2020, 09:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/09/2020, 13:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2020, 09:38

CERTIDAO - CERTIDAO

21/05/2020, 17:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2020, 17:03

OUTROS

23/01/2020, 11:28

OUTROS

14/01/2020, 13:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/01/2020, 13:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/01/2020, 09:09

OUTROS

21/10/2019, 13:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/10/2019, 12:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/10/2019, 09:36

OUTROS

16/02/2018, 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/10/2017, 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/10/2017, 10:48

OUTROS

17/10/2017, 08:39

OUTROS

16/05/2017, 11:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170036218938

31/01/2017, 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/01/2017, 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/01/2017, 11:20

Remessa - AR DEVOLVIDO.

31/01/2017, 11:20

OUTROS

14/07/2016, 14:04

OUTROS

09/06/2016, 12:09

OUTROS

05/02/2016, 10:07

OUTROS

13/11/2015, 10:15

OUTROS

13/11/2015, 10:00

OUTROS

06/11/2015, 15:43

OUTROS

22/10/2015, 13:52

OUTROS

18/09/2015, 11:44

OUTROS

16/09/2015, 15:18

OUTROS

14/09/2015, 11:26

OUTROS

11/09/2015, 15:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/09/2015, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2015, 14:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/09/2015, 14:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/07/2015, 15:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/07/2015, 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/07/2015, 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/07/2015, 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/07/2015, 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/07/2015, 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/07/2015, 09:12

OUTROS

22/07/2015, 13:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/07/2015, 09:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2015, 09:51

Remessa - OF. 592/2015/PSFN/MBA, ENCAMINHA PROCESSO PETICIONADO PELA PROCURADORIA.

22/07/2015, 09:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2015, 09:45

Remessa - A PROCURADORA FEDERAL USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES VEM MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EXPONDO E REQUERENDO O QUE SEGUE.

22/07/2015, 09:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/07/2015, 09:45

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

15/05/2015, 10:30

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

08/05/2015, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2015, 13:58

OUTROS

22/04/2015, 12:12

OUTROS

17/04/2015, 12:16

A SECRETARIA

15/04/2015, 14:42

Mero expediente - Mero expediente

14/04/2015, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2015, 13:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SAVIO KASSIO MAI (53386), que representa a parte GUSTAVO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (7043807) no processo 00020890520148140110.

14/04/2015, 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/01/2015, 12:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/01/2015, 12:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/01/2015, 12:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2014, 16:46

OUTROS

03/12/2014, 15:23

OUTROS

28/11/2014, 14:00

OUTROS

28/11/2014, 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/11/2014, 08:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2014, 08:58

Remessa - AR DEVOLVIDO.

27/11/2014, 08:58

OUTROS

17/11/2014, 15:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/10/2014, 08:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/10/2014, 08:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/10/2014, 08:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2014, 12:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2014, 12:05

Remessa - O ADVOGADO VEM OFERECER BENS A PENHORA.

22/10/2014, 12:05

OUTROS

19/09/2014, 09:34

OUTROS

22/08/2014, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2014, 13:54

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

20/08/2014, 13:54

OUTROS

12/08/2014, 12:37

Remessa

07/08/2014, 14:13

OUTROS

06/08/2014, 12:54

A SECRETARIA

05/08/2014, 14:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2014, 14:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/08/2014, 14:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/07/2014, 10:13

OUTROS

13/06/2014, 14:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/05/2014, 13:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/05/2014, 08:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: GOIANÉSIA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS

13/05/2014, 08:51

Decisão

•08/09/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:56

Decisão

•22/05/2025, 15:47

Decisão

•09/10/2024, 14:00

Decisão

•16/11/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 18:09

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 18:08

Despacho

•22/09/2022, 20:57