Termo Circunstanciado 0800167-12.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

SECCIONAL URBANA DA MARAMBAIA

Autor

ALINE SANTOS PEREIRA CARDOSO

Terceiro

KARLA CILENE DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Reu

ALINE SANTOS PEREIRA CARDOSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 12:15

Juntada de Petição de termo de ciência

15/02/2022, 10:04

Decorrido prazo de ALINE SANTOS PEREIRA CARDOSO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:12

Publicado Decisão em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VISTOS ETC... Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência que atribui à autora do fato, o nacional KARLA CILENE DOS SANTOS BARBOSA, a suposta prática do crime previsto no artigo 180, § 3º, do Código Penal do Brasil. No presente caso, a ação penal relativa ao crime em comento é de natureza pública, sendo, portanto, o Ministério Público, o seu titular, a quem compete promover a persecutio criminis in judicio. Em manifestação constante do ID de número 47625213 dos autos, o Ministério público re

27/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

26/01/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 09:16

Determinado o Arquivamento

25/01/2022, 12:20

Conclusos para decisão

24/01/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 10:53

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 12:15

Juntada de Petição de termo de ciência

15/02/2022, 10:04

Decorrido prazo de ALINE SANTOS PEREIRA CARDOSO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

Documentos

Despacho

•14/01/2022, 10:53

Despacho

•17/01/2022, 10:54

28/01/2022, 00:12

Publicado Decisão em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VISTOS ETC... Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência que atribui à autora do fato, o nacional KARLA CILENE DOS SANTOS BARBOSA, a suposta prática do crime previsto no artigo 180, § 3º, do Código Penal do Brasil. No presente caso, a ação penal relativa ao crime em comento é de natureza pública, sendo, portanto, o Ministério Público, o seu titular, a quem compete promover a persecutio criminis in judicio. Em manifestação constante do ID de número 47625213 dos autos, o Ministério público re

27/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

26/01/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 09:16

Determinado o Arquivamento

25/01/2022, 12:20

Conclusos para decisão

24/01/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 10:53

Conclusos para despacho

13/01/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 12:23

Distribuído por sorteio

04/01/2022, 21:40

Decisão

•25/01/2022, 12:20

Decisão

•26/01/2022, 09:16