Execução de Título Extrajudicial 0841413-60.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.096,95

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ITAIANA DE NAZARE NASCIMENTO PESSOA em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 17:28

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 09:09

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

09/04/2024, 09:08

Juntada de identificação de ar

28/03/2024, 08:42

Decorrido prazo de E. S. S. DA SILVA - EPP em 18/03/2024 23:59.

21/03/2024, 07:07

Decorrido prazo de E. S. S. DA SILVA - EPP em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 00:07

Publicado Sentença em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:07

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/ 98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0841413-60.2023.8.14.0301 SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito. ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

05/03/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2024, 07:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 07:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 07:03

Extinto o processo por desistência

29/02/2024, 13:12

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 12:57

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de ITAIANA DE NAZARE NASCIMENTO PESSOA em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 17:28

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 09:09

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

09/04/2024, 09:08

Juntada de identificação de ar

28/03/2024, 08:42

Decorrido prazo de E. S. S. DA SILVA - EPP em 18/03/2024 23:59.

21/03/2024, 07:07

Decorrido prazo de E. S. S. DA SILVA - EPP em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 00:07

Publicado Sentença em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:07

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/ 98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0841413-60.2023.8.14.0301 SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito. ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

05/03/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2024, 07:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 07:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 07:03

Extinto o processo por desistência

29/02/2024, 13:12

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 12:57

Cancelada a movimentação processual

29/02/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 14:48

Juntada de Petição de certidão

13/12/2023, 08:09

Decorrido prazo de E. S. S. DA SILVA - EPP em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 05:18

Decorrido prazo de E. S. S. DA SILVA - EPP em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 01:53

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0841413-60.2023.8.14.0301 DESPACHO Analisando os autos, observo que a parte exequente peticionou no ID 101847263, informando que as partes firmaram acordo para pagamento integral do débito e requerendo a suspensão da presente execução. Ocorre que não fora postado nos autos o supracitado acordo firmando entre as partes. Desta forma, intime-se a parte exequente para que proceda, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada do supracitado acordo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 18:29

Conclusos para despacho

20/09/2023, 09:30

Juntada de Petição de certidão

20/09/2023, 09:29

Decorrido prazo de ITAIANA DE NAZARE NASCIMENTO PESSOA em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 06:50

Juntada de Petição de diligência

13/09/2023, 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2023, 22:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2023, 13:14

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 13:08

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2023, 14:52

Conclusos para decisão

27/04/2023, 21:55

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 21:55

Documentos

Sentença

•04/03/2024, 07:03

Sentença

•29/02/2024, 13:12

Despacho

•17/11/2023, 08:18

Despacho

•14/11/2023, 09:03

Decisão

•30/06/2023, 14:52