Apelação Cível 0802191-07.2019.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 506,34

Órgão julgador

Juíza Convocada MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA SALDANHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO PARA

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

IVO JORDAN VERAS DOS SANTOS

OAB/PA 23635·CPF·Representa: Autor

MARCIA EVELYN SANTOS DA SILVA

OAB/PA 18182·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA LIMA DE OLIVEIRA

OAB/PA 23455·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

MICHEL FERRO E SILVA

OAB/PA 7961·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO PARA

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDECELPA

Terceiro

FAT GAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

CNTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA

Terceiro

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES OAB/PA 12.358

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA

Terceiro

CELPA TUCUMA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA

Terceiro

CELPA POSTO SANTA IZABEL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA

Terceiro

CELPA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1149/2026-GP)

16/04/2026, 16:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:27

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 11:10

Juntada de Petição de parecer

04/12/2025, 17:33

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

03/11/2025, 00:08

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/10/2025, 10:26

Conclusos para decisão

25/10/2025, 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

25/10/2025, 17:54

Declarada suspeição por EZILDA PASTANA MUTRAN

25/10/2025, 08:19

Recebidos os autos

22/10/2025, 11:39

Conclusos para decisão

22/10/2025, 11:39

Todas as movimentações(16)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1149/2026-GP)

16/04/2026, 16:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:27

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 11:10

Juntada de Petição de parecer

04/12/2025, 17:33

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 28/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 10:52

Decisão

•30/10/2025, 10:26

29/11/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

03/11/2025, 00:08

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/10/2025, 10:26

Conclusos para decisão

25/10/2025, 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

25/10/2025, 17:54

Declarada suspeição por EZILDA PASTANA MUTRAN

25/10/2025, 08:19

Recebidos os autos

22/10/2025, 11:39

Conclusos para decisão

22/10/2025, 11:39

Distribuído por sorteio

22/10/2025, 11:39

Despacho

•25/10/2025, 08:19

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 09:13

Sentença

•24/07/2025, 09:10

Decisão

•26/05/2024, 20:24

Despacho

•14/03/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 11:05

Decisão

•12/07/2023, 21:53

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 09:03

Decisão

•17/02/2020, 10:22

Decisão

•13/02/2020, 11:07