Execução Fiscal 0013712-97.2008.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2008

Valor da Causa

R$ 67.205,78

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MUNICIPIO ANANINDEUA - PREFEITURA

Autor

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO ANANINDEUA - PREFEITURA

Autor

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

N. P. TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

NP TURISMO LTDA - ME

Reu

THEO CARLOS PIRES DA CRUZ

CPF

Reu

NECI PIRES DA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 13:13

Conclusos para decisão

22/10/2025, 09:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 10:14

Juntada de identificação de ar

21/03/2025, 08:07

Juntada de identificação de ar

17/03/2025, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2025, 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2025, 13:39

Expedição de Carta.

17/02/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 10:24

Todas as movimentações(208)

Conclusos para decisão

10/04/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 13:13

Conclusos para decisão

22/10/2025, 09:48

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 12:55

Decisão

•28/11/2025, 13:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 10:14

Juntada de identificação de ar

21/03/2025, 08:07

Juntada de identificação de ar

17/03/2025, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2025, 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2025, 13:39

Expedição de Carta.

17/02/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 10:24

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 11:16

Decorrido prazo de N. P. TURISMO LTDA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:49

Decorrido prazo de N. P. TURISMO LTDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 06:27

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA EXECUTADO: N. P. TURISMO LTDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO 1. No uso das atribuições a mim conferidas por lei, faço juntada da certidão do Sr. Oficial de Justiça, carreada no LIBRA após a migração do feito para o PJE; 2. Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MUNICIPIO ANANINDEUA - PREFEITURA e o(a) EXECUTADO: NP TURISMO LTDA - ME para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua-PA, 17 de novembro de 2023 ALINE NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS Diretora de Secretaria da Vara da Fazenda Pública Comarca de Ananindeua-PA Processo Eletrônico n° 0013712-97.2008.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 13:00

Processo migrado do sistema Libra

23/08/2022, 22:11

Juntada de documento de migração

23/08/2022, 22:11

Juntada de documento de migração

23/08/2022, 22:11

Desarquivamento - MIGRAÇÃO

23/08/2022, 21:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2022, 21:30

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

23/08/2022, 21:30

REMESSA INTERNA

10/08/2022, 13:57

Remessa

14/07/2022, 09:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/07/2022, 12:54

OUTROS

06/07/2022, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2022, 12:52

Conclusão - Conclusão

06/07/2022, 12:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/07/2022, 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/07/2022, 12:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

06/07/2022, 12:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

06/07/2022, 12:09

OUTROS

03/06/2022, 13:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220072505132

03/06/2022, 09:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/06/2022, 09:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/06/2022, 09:55

Remessa

03/06/2022, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

30/05/2022, 12:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : EDCARLOS DE SOUSA SOARES

30/05/2022, 12:03

MANDADO(S) A CENTRAL

26/05/2022, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2022, 08:36

CAUTELAR/BUSCA-APREENS. - CAUTELAR/BUSCA-APREENS.

26/05/2022, 08:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2022, 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2022, 14:23

Ordenação de entrega de autos - Ordenação de entrega de autos

06/02/2020, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2020, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2019, 09:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2019, 09:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2019, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2019, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2019, 10:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2019, 10:17

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/08/2018, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2018, 13:13

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

21/03/2018, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2018, 11:14

Remessa

26/04/2017, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2017, 08:37

Remessa - Remessa

26/04/2017, 08:37

Remessa - Movimento de arquivamento null

26/04/2017, 08:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/04/2017, 09:50

OUTROS

19/04/2017, 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2017, 14:01

Recebimento - Movimento de arquivamento null

19/04/2017, 14:00

Recebimento - Recebimento

19/04/2017, 14:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/04/2017, 13:00

CONCLUSOS

18/04/2017, 14:21

CONCLUSOS

17/04/2017, 09:12

CONCLUSOS

06/04/2017, 11:55

CERTIDAO - CERTIDAO

24/01/2017, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2017, 13:37

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

24/01/2017, 10:54

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

24/01/2017, 10:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00137123320088140006: - O asssunto 10959 foi removido. - Valor de causa alterado de 47195.4 para 67205.78. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

24/01/2017, 09:25

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 1 INICIAL

23/01/2017, 15:42

CONCLUSOS

12/12/2016, 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/11/2016, 15:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2016, 14:57

Conclusão - Conclusão

01/11/2016, 14:57

Conclusão - Movimento de arquivamento null

01/11/2016, 14:57

OUTROS

31/10/2016, 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/10/2016, 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/10/2016, 11:24

OUTROS

27/10/2016, 14:13

OUTROS

27/10/2016, 14:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160436714527

27/10/2016, 13:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/10/2016, 13:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/10/2016, 13:23

Remessa

27/10/2016, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2016, 13:29

CERTIDAO - CERTIDAO

14/10/2016, 13:29

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

10/05/2016, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2016, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2016, 12:04

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

22/01/2016, 12:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/10/2015, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2015, 10:23

Remessa - Movimento de arquivamento null

28/10/2015, 10:23

Remessa - Remessa

28/10/2015, 10:23

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/08/2015, 09:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/08/2015, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2015, 09:27

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/08/2015, 09:23

OUTROS

28/11/2014, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2014, 10:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00137123320088140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 23855.22 para 47195.4.

21/08/2014, 10:07

PREPARACAO DE MANDADO

10/07/2014, 10:39

PREPARACAO DE MANDADO

12/06/2014, 08:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/06/2014, 08:06

OUTROS

11/06/2014, 13:13

CERTIDAO - CERTIDAO

11/06/2014, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2014, 11:44

OUTROS

09/06/2014, 15:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/06/2014, 15:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/06/2014, 15:41

OUTROS

09/06/2014, 12:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/06/2014, 15:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/06/2014, 15:13

Remessa - PROCURADORIA FISCAL - PMA

06/06/2014, 15:13

OUTROS

06/06/2014, 13:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/06/2014, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2014, 10:54

Remessa - Remessa

02/06/2014, 10:54

Remessa - Movimento de arquivamento null

02/06/2014, 10:54

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/04/2014, 12:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/04/2014, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2014, 12:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/04/2014, 12:41

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prosseguimento

15/04/2014, 11:27

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/03/2013, 15:05

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/02/2013, 08:49

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/08/2012, 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/08/2012, 08:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/08/2012, 08:24

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/05/2012, 13:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/05/2012, 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/05/2012, 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/05/2012, 17:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2012, 17:54

Remessa

04/05/2012, 17:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/02/2012, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2012, 08:29

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

15/02/2012, 08:29

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

08/02/2012, 13:39

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/02/2012, 13:39

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENCA DE HOMOLOGACAO DE ACORDO

07/02/2012, 11:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/02/2012, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2012, 11:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/02/2012, 11:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/02/2012, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2012, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/02/2012, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2012, 10:01

Conclusão - Conclusão

06/02/2012, 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/02/2012, 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/02/2012, 11:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/01/2012, 14:32

Remessa - PROGE.

31/01/2012, 14:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/01/2012, 14:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/12/2011, 18:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/12/2011, 18:10

Remessa - AR097915772JL

15/12/2011, 18:10

AGUARD. RETORNO DE AR

09/12/2011, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 13:24

CERTIDAO - CERTIDAO

09/12/2011, 13:24

PROVIDENCIAR CITACAO

26/10/2011, 15:02

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2011, 08:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/08/2011, 10:10

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

02/08/2011, 12:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00137123320088140006: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 19045.47 para 23855.22.

02/08/2011, 12:07

À UNAJ

06/07/2011, 10:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/07/2011, 08:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/07/2011, 08:52

Mero expediente - Mero expediente

30/06/2011, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2011, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/06/2011, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2011, 11:46

Conclusão - Conclusão

15/06/2011, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/06/2011, 08:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/06/2011, 08:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/06/2011, 10:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2011, 10:27

Remessa

02/06/2011, 10:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/05/2011, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2011, 09:13

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

18/05/2011, 09:13

OUTROS

11/02/2011, 12:59

OUTROS

25/11/2010, 08:51

OUTROS

22/07/2010, 09:53

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/01/2009, 13:56

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SAMUEL OLIVEIRA RAMOS - 4º Oficio Cível.

26/01/2009, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2009, 16:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/01/2009, 16:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: GISELE DOS SANTOS FREIRE DE MENEZES - 4º Oficio Cível.

23/01/2009, 16:03

DECISAO INTERLOCUTORIA

23/01/2009, 13:36

AUTUAÇÃO

19/12/2008, 07:20

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL . Usuario: 430804562

18/12/2008, 16:45

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:14

Despacho

•17/02/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 13:00