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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

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Partes do Processo

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Transitado em Julgado em 10/12/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1048039/2025

Protocolizada Petição 1048039/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2025 Petição Nº 819941/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0819941 - AgRg no AREsp 2833213 - Publicação prevista para 28/10/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Não conhecido o recurso de ALAN COSME NOGUEIRA,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 819941/2025 - AgRg no AREsp 2833213

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 819941/2025

Protocolizada Petição 819941/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 746489/2025

Protocolizada Petição 746489/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2025

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