Execução de Título Extrajudicial 0801779-85.2016.8.14.0953 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801779-85.2016.8.14.0953 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 12:59

Juntada de Certidão

10/01/2024, 12:59

Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO LOGOS LTDA. - ME em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 02:38

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 11:27

Publicado Sentença em 21/11/2023.

21/11/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 04:17

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Sistema de Ensino Logos LTDA. - ME Adv.: Dra. Ana Paula Cavalcante Nicolau da Costa - OAB/PA nº 14.886 Executado: Luis Cláudio Pinto da Silva Endereço: Avenida Arterial - 5A, nº 333, Condomínio Mirante do Lago, Torre I, Apto. 1101, Cidade Nova, Ananindeua/PA - CEP: 67.140-709 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0801779-85.2016.8.14.0953) Vistos etc., Dispenso o relatório, com fundamento do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Colhe-se dos autos que a proposta de acordo para quitação do débito vindicado, formulada pelo e executado e aceita pelo exequente não foi devidamente cumprida pelo devedor. Diante do descumprimento, o exequente pugnou pelo prosseguimento dos atos executórios. Tendo em vista que os cálculos do valor devido foram atualizados no ano de 2019, o exequente foi intimado a apresentar o memorial de cálculo atualizado para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em contas do executado. O pedido de prestação jurisdicional deve ser deduzido por quem tenha interesse e legitimidade (CPC, art. 17). Sabe-se que o interesse processual se revela pela necessidade e utilidade do provimento jurisdicional vindicado. Enquanto condição da ação, o interesse de agir deve interesse processual deve estar presente desde o momento da propositura da causa até a prolação da sentença, consoante destaca Misael Montenegro Filho: “O interesse deve se fazer presente, e permanecer latente, durante toda a tramitação do processo, até a prolação da sentença de mérito. Num outro dizer, deve ser atual. Se presente estiver no momento da formação do processo, vindo a desaparecer durante o seu curso, haverá perda superveniente do interesse, gerando a extinção do processo sem o julgamento de seu mérito” (Curso de Direito Processual Civil, Vol. 1, 2ª Ed. Atlas, p. 155)”. O exequente, apesar de devidamente intimado, permaneceu inerte, conforme certidão cadastrada sob o Id nº 30771517. Em face da inércia do exequente, forçoso é concluir-se que não mais necessita da tutela vindicada devendo, assim, o presente processo ser encerrado prematuramente. Ante ao exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Deixo de condenar o exequente no pagamento de custas processuais, já que essa despesa é incabível nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, datado e assinado digitalmente. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/11/2023, 13:30

Conclusos para julgamento

04/08/2021, 10:47

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 10:47

Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO LOGOS LTDA. - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 01:24

Documentos

Sentença

•22/11/2023, 11:27

Sentença

•20/11/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Sistema de Ensino Logos LTDA. - ME Adv.: Dra. Ana Paula Cavalcante Nicolau da Costa - OAB/PA nº 14.886 Executado: Luis Cláudio Pinto da Silva Endereço: Avenida Arterial - 5A, nº 333, Condomínio Mirante do Lago, Torre I, Apto. 1101, Cidade Nova, Ananindeua/PA - CEP: 67.140-709 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0801779-85.2016.8.14.0953) Vistos etc., Dispenso o relatório, com fundamento do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Colhe-se dos autos que a proposta de acordo para quitação do débito vindicado, formulada pelo e executado e aceita pelo exequente não foi devidamente cumprida pelo devedor. Diante do descumprimento, o exequente pugnou pelo prosseguimento dos atos executórios. Tendo em vista que os cálculos do valor devido foram atualizados no ano de 2019, o exequente foi intimado a apresentar o memorial de cálculo atualizado para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em contas do executado. O pedido de prestação jurisdicional deve ser deduzido por quem tenha interesse e legitimidade (CPC, art. 17). Sabe-se que o interesse processual se revela pela necessidade e utilidade do provimento jurisdicional vindicado. Enquanto condição da ação, o interesse de agir deve interesse processual deve estar presente desde o momento da propositura da causa até a prolação da sentença, consoante destaca Misael Montenegro Filho: “O interesse deve se fazer presente, e permanecer latente, durante toda a tramitação do processo, até a prolação da sentença de mérito. Num outro dizer, deve ser atual. Se presente estiver no momento da formação do processo, vindo a desaparecer durante o seu curso, haverá perda superveniente do interesse, gerando a extinção do processo sem o julgamento de seu mérito” (Curso de Direito Processual Civil, Vol. 1, 2ª Ed. Atlas, p. 155)”. O exequente, apesar de devidamente intimado, permaneceu inerte, conforme certidão cadastrada sob o Id nº 30771517. Em face da inércia do exequente, forçoso é concluir-se que não mais necessita da tutela vindicada devendo, assim, o presente processo ser encerrado prematuramente. Ante ao exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Deixo de condenar o exequente no pagamento de custas processuais, já que essa despesa é incabível nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, datado e assinado digitalmente. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

20/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO LOGOS LTDA. - ME em 19/12/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Sentença em 21/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de SISTEMA DE ENSINO LOGOS LTDA. - ME em 27/04/2021 23:59.

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