Embargos de Declaração Cível 0904477-44.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 14.011,61

Órgão julgador

Gabinete ANA LÚCIA BENTES LYNCH

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

LUAN PEREIRA E SILVA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

DETRAN PARA

Terceiro

DETRAN PA

Terceiro

DETRAN-PA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA PEREIRA E SILVA

OAB/PA 36906·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

LUAN PEREIRA E SILVA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

DETRAN PARA

Terceiro

DETRAN PA

Terceiro

DETRAN-PA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO PARA

Terceiro

DETRAM PARA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MENDES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/12/2025, 11:48

Transitado em Julgado em 28/11/2025

11/12/2025, 11:47

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MENDES LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MENDES LTDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de LUAN PEREIRA E SILVA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de LUAN PEREIRA E SILVA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:27

Juntada de Petição de carta

03/11/2025, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

31/10/2025, 00:10

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:55

Expedição de Carta.

29/10/2025, 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2025, 15:55

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/12/2025, 11:48

Transitado em Julgado em 28/11/2025

11/12/2025, 11:47

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MENDES LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MENDES LTDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de LUAN PEREIRA E SILVA em 26/11/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•14/10/2025, 15:55

Decisão

•27/08/2025, 11:05

27/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de LUAN PEREIRA E SILVA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:27

Juntada de Petição de carta

03/11/2025, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

31/10/2025, 00:10

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:55

Expedição de Carta.

29/10/2025, 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2025, 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/08/2025, 14:06

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

27/08/2025, 11:05

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MENDES LTDA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:33

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MENDES LTDA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:28

Conclusos para decisão

21/07/2025, 09:04

Juntada de Certidão

21/07/2025, 09:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de LUAN PEREIRA E SILVA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de LUAN PEREIRA E SILVA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:29

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2025, 15:01

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/07/2025, 10:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/07/2025, 22:22

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:35

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 04.822.060/0001-40 (RECORRIDO) e não-provido

23/06/2025, 17:15

Juntada de Petição de carta

13/06/2025, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/05/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 11:40

Conclusos para decisão

26/11/2024, 13:26

Cancelada a movimentação processual

26/11/2024, 13:24

Cancelada a movimentação processual

26/11/2024, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/10/2024, 14:41

Declarada incompetência

31/10/2024, 11:57

Recebidos os autos

21/10/2024, 11:26

Conclusos para decisão

21/10/2024, 11:26

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 11:26

Acórdão

•23/06/2025, 17:15

Decisão

•31/10/2024, 11:57

Sentença

•27/09/2024, 08:32

Sentença

•27/09/2024, 00:57

Despacho

•29/02/2024, 15:55

Despacho

•28/11/2023, 12:26

Despacho

•28/11/2023, 07:34

Decisão

•17/11/2023, 14:08

Decisão

•17/11/2023, 12:18