Execução Fiscal 0813977-97.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 9.880,92

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PINTEC PAPELARIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/09/2025 23:59.

29/10/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 11:47

Conclusos para decisão

21/11/2024, 11:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/09/2024 23:59.

05/10/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 14:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 04:17

Decorrido prazo de PINTEC PAPELARIAS LTDA - ME em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:49

Decorrido prazo de PINTEC PAPELARIAS LTDA - ME em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:43

Juntada de identificação de ar

11/12/2023, 08:17

Conclusos para decisão

23/11/2023, 13:06

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/09/2025 23:59.

29/10/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 14:00

Decisão

•25/08/2025, 11:47

Decisão

•07/08/2024, 09:53

Decisão

•17/06/2024, 14:26

Decisão

•17/11/2023, 14:31

Decisão

•25/10/2023, 13:56

Decisão

•24/10/2023, 12:14

Despacho

•04/04/2022, 20:16

Despacho

•03/03/2021, 08:50

25/08/2025, 11:47

Conclusos para decisão

21/11/2024, 11:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/09/2024 23:59.

05/10/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 14:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 04:17

Decorrido prazo de PINTEC PAPELARIAS LTDA - ME em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:49

Decorrido prazo de PINTEC PAPELARIAS LTDA - ME em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:43

Juntada de identificação de ar

11/12/2023, 08:17

Conclusos para decisão

23/11/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:05

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0813977-97.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Tendo em vista as pesquisas realizadas junto ao sistema SISBAJUD foi bloqueado o VALOR PARCIAL do débito em nome do(a) executado(a). Junte-se o relatório. Assim, proceda o sr. Diretor de Secretaria à abertura imediata de subconta, a fim de que seja realizada a transferência e a individualização do montante constrito por este Juízo. Após, certifique-se. 2. Neste sentido, INTIME-SE o Executado(a), através de carta com aviso de recebimento, acerca da penhora realizada por meio eletrônico, para, querendo, arguir no prazo de 05 (cinco) dias, quaisquer das matérias listadas no art. 854, §3º do CPC; bem como, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da LEF, observando-se a necessidade de complementação da garantia do juízo. 3. Por outro lado, decorrido o prazo e certificada a ausência de manifestação pela executada, INTIME-SE a Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito, permitindo o regular trâmite processual. 4. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. INT., DIL E CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, CONSIDERANDO HAVER VALORES BLOQUEADOS NO PROCESSO. Belém/PA, 25 de outubro de 2023. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2023, 14:31

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 14:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2023, 13:56

Conclusos para decisão

25/10/2023, 11:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2023, 12:14

Conclusos para decisão

17/05/2023, 13:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 20:16

Conclusos para despacho

04/04/2022, 14:18

Conclusos para despacho

04/04/2022, 13:56

Juntada de identificação de ar

30/03/2022, 08:08

Decorrido prazo de PINTEC PAPELARIAS LTDA - ME em 23/03/2022 23:59.

30/03/2022, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 08:46

Expedição de Carta.

03/03/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 08:50

Conclusos para despacho

02/03/2021, 09:35

Distribuído por sorteio

01/03/2021, 13:52