Execução Fiscal 0801422-28.2020.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 3.962,57

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

08/04/2026, 21:14

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 08:41

Juntada de ato ordinatório

10/03/2026, 08:40

Juntada de identificação de ar

21/02/2026, 08:10

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:19

Juntada de ato ordinatório

11/02/2026, 13:18

Juntada de Petição de certidão

11/02/2026, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2026, 10:41

Juntada de carta

26/01/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 13:47

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA PEREIRA MAMEDIO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:17

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA PEREIRA MAMEDIO em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:15

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de termo de ciência

08/04/2026, 21:14

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 08:41

Juntada de ato ordinatório

10/03/2026, 08:40

Juntada de identificação de ar

21/02/2026, 08:10

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:19

Juntada de ato ordinatório

11/02/2026, 13:18

Juntada de Petição de certidão

11/02/2026, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2026, 10:41

Juntada de carta

26/01/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 13:47

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA PEREIRA MAMEDIO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:17

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA PEREIRA MAMEDIO em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:15

Juntada de Petição de termo de ciência

25/07/2024, 13:53

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801422-28.2020.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA Nome: MARIA ANTONIA PEREIRA MAMEDIO Endereço: Avenida Antônio Vilhena, 147, LOTE 14, QD 34, Independência, MARABá - PA - CEP: 68501-130 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1- Consta nos autos a petição da Fazenda Pública pugnando pela suspensão do feito em razão de acordo administrativo entre as partes, na forma do art. 151, inciso VI, do CTN e art. 313, II do CPC. 2- Considerando a plausibilidade jurídica do pedido, SUSPENDO a presente execução fiscal pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo o exequente peticionar antes desse período, se houver alteração no status quo das partes, devendo os autos ficarem acautelados em local próprio na Secretaria durante este período. Servirá essa, mediante cópia, como citação / intimação / ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Marabá, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

27/09/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:26

Conclusos para decisão

11/08/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 18:11

Juntada de identificação de ar

24/06/2023, 06:03

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 13:40

Juntada de Petição de termo de ciência

02/06/2023, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2023, 14:00

Juntada de

26/05/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 08:41

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA PEREIRA MAMEDIO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:26

Conclusos para despacho

23/01/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 11:10

Publicado Decisão em 10/03/2022.

11/03/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801422-28.2020.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: MARIA ANTONIA PEREIRA MAMEDIO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ Vistos os autos. 1- Consta nos autos a petição da Fazenda Pública pugnando pela suspensão do feito em razão de acordo administrativo entre as partes, na forma do art. 40, caput, § 2º e 3º da lei 6.830/80 e 313, II do CPC. 2- Considerando a plausibilidade jurídica do pedid

09/03/2022, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 15:36

Conclusos para decisão

30/08/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:30

Juntada de

15/04/2021, 18:29

Juntada de

22/03/2021, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2021, 11:38

Outras Decisões

14/03/2020, 18:52

Conclusos para decisão

28/02/2020, 21:46

Distribuído por sorteio

28/02/2020, 21:46

Documentos

Decisão

•14/03/2020, 18:52

Decisão

•22/03/2021, 11:38

Decisão

•08/03/2022, 15:36

Despacho

•17/04/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 13:41

Decisão

•26/09/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 13:18

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 13:19

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 08:40

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 08:41