Execução de Título Extrajudicial 0808339-58.2023.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 11:23

Transitado em Julgado em 22/11/2023

22/11/2023, 11:22

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0808339-58.2023.8.14.0028. REQUERENTE: Nome: CONDOMINIO MIRANTE DO VALE Endereço: Alameda Flamboyant, Area comum, Mirante do Vale, MARABÁ - PA - CEP: 68510-537 REQUERIDO (A)S: Nome: MOISES FARDIM JUNIOR Endereço: Rua Sérvulo Brito, n 204, Cidade Nova, MARABÁ - PA - CEP: 68501-580 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá Rod. Transamazônica, s/nº, Bairro Amapá, Marabá/PA. Tel.: (94) 99127-8574. Email: [email protected] AÇÃO: [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Vistos os autos. 1. RELATÓRIO Relatório dispensado nos termos da norma do artigo 38, da Lei 9.099/95. 2. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se a presente demanda de ação de execução de título extrajudicial, relativo a taxas condominiais. A parte exequente pugnou pela desistência da ação, consoante se depreende da petição do id 98229168, aduzindo que não tem mais interesse no presente feito. Ademais, nos termos do Enunciado 90 do FONAJE, a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento. 3. DISPOSITIVO Assim, considerando o pedido de desistência da presente ação, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 485, inciso VIII, do NCPC. Sem custas judiciais e honorários advocatícios, em conformidade com o art. 55 da Lei 9.099/95. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas ou honorários, em razão do feito ter tramitado no rito do juizado especial. Publique-se, registre-se e intimem-se. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito, respondendo pelo 2°Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá/PA. ______________________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Intimação, Mandado de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

20/11/2023, 00:00

Extinto o processo por desistência

17/11/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 19:10

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 12:43

Cancelada a movimentação processual

17/11/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

05/08/2023, 22:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/06/2023, 18:06

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 18:06

Documentos

Sentença

•17/11/2023, 19:10