Execução de Título Extrajudicial 0820687-77.2023.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0820687-77.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 09:52

Transitado em Julgado em 22/11/2023

22/11/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condomínio Villa Firenze Adv.: DR. Bruno Emmanoel Raiol Monteiro - OAB/PA nº 16.941 Executado: Jairan Alves Severo Adv.: Dr. Victor Lino Vieira - OAB/PA nº 31.273 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0820687-77.2023.8.14.0006) Vistos etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Os litigantes conseguiram alcançar a pacificação do conflito que ensejou o ajuizamento da causa, já que entabularam acordo extrajudicial para solucionar a controvérsia tratada nos autos. Os pactuantes são capazes e as cláusulas contidas no acordo em exame não contrariam nenhum dispositivo legal devendo, assim, a solução consensual da lide ser prestigiada. Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre CONDOMÍNIO VILLA FIRENZE e JAIRAN ALVES SEVERO, já qualificados, que está materializado no documento cadastrado sob o Id nº 103188727, e, em consequência, julgo o presente processo extinto com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar os acordantes no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, datado e assinado digitalmente. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

20/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/11/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

18/11/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

18/11/2023, 10:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/11/2023, 10:30

Conclusos para decisão

14/11/2023, 14:26

Cancelada a movimentação processual

14/11/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 11:45

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 15:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/09/2023, 15:08

Documentos

Petição

•19/11/2023, 10:54

Sentença

•18/11/2023, 10:30

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/11/2023

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Distribuído por sorteio

Juntada de Petição de documento de comprovação