Embargos à Execução 0801863-86.2016.8.14.0953 - TJPA

Embargos à Execução 0801863-86.2016.8.14.0953 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ARLETE EUGENIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.

04/07/2024, 09:27

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 09:45

Realizado Cálculo de Liquidação

05/06/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 02:51

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 17:38

Expedição de Decisão.

16/01/2024, 13:19

Decorrido prazo de ARLETE EUGENIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 07:41

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 05/12/2023 23:59.

07/12/2023, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 00:09

Publicado Sentença em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0801863-86.2016.8.14.0953 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, LJECC). DECIDO. Inicialmente, verifico que iniciada a execução, a parte Executada apresentou Impugnação/Embargos à Execução (Id 19410247), contudo, não realizou a garantia do juízo, conforme determina o artigo 53 da LJE. Assim, tratando-se de requisito imprescindível em sede de Juizados Especiais, nos termos do Enunciado 117 do FONAJE, DEIXO DE RECEBER tais Embargos face à ausência daquela garantia. Ademais, realizado o cálculo de Id 34573561 por servidor deste juízo ficou demonstrado que o cálculo realizado pela Executada está em desacordo com a sentença. Contudo, considerando o novo processo de recuperação judicial a que está submetida a Executada (processo nº 0809863-36.2023.8.19.0001 RJ), deverá, a parte Exequente, eventualmente, habilitar o seu crédito perante o juízo onde tramita a recuperação judicial, nos termos do enunciado nº 51 do FONAJE. Em razão disso, JULGO O PROCESSO EXTINTO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. EXPEÇA-SE Certidão de Crédito Judicial em favor da parte Exequente. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I.C. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 08:47

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

20/11/2023, 08:47

Documentos

Sentença

•20/11/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 11:07

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de ARLETE EUGENIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Realizado Cálculo de Liquidação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Decisão.

Decorrido prazo de ARLETE EUGENIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 06/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 05/12/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

Publicado Sentença em 22/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

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