Agravo em Recurso Especial 0812996-30.2023.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

B. M. PIO ALVES

CNPJ

Autor

BRENDA MARIANE PIO ALVES

CPF

Autor

CONDOMINIO MONTENEGRO BOULEVARD

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA HELENA DE OLIVEIRA ALVES SERIQUE

OAB/PA 7016·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO NONATO DA TRINDADE SOUZA

OAB/PA 14540·CPF·Representa: Autor

TRICIA FONSECA CARDOSO RODRIGUES E SOUZA

OAB/PA 23478·CPF·Representa: Autor

NELSON RIBEIRO DE MAGALHAES E SOUZA

OAB/PA 3560·CPF·Representa: Autor

IVO JORDAN VERAS DOS SANTOS

OAB/PA 23635·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

16/04/2026, 15:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/04/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

01/04/2026, 08:16

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 08:16

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•01/04/2026, 08:16

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 08:16

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•01/04/2026, 08:16

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 08:16

Despacho

•01/04/2026, 08:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/04/2026, 08:16

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 08:16

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•01/04/2026, 08:16

Documento de Comprovação

•01/04/2026, 08:16

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 08:16

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•01/04/2026, 08:16

Documento de Comprovação

•01/04/2026, 08:16