Execução Fiscal 0086802-53.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2013

Valor da Causa

R$ 3.770,23

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FRANCISCO NUNES CARVALHO

Reu

FRANCISCA DA SILVA LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:49

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 08:44

Juntada de ato ordinatório

24/03/2026, 08:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/12/2025, 20:05

Conclusos para decisão

29/07/2025, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:51

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 08:36

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES CARVALHO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 04:30

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 10:03

Juntada de Petição de termo de ciência

22/11/2023, 10:28

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:49

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 08:44

Juntada de ato ordinatório

24/03/2026, 08:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 08:44

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 08:44

09/12/2025, 20:05

Conclusos para decisão

29/07/2025, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:51

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 08:36

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES CARVALHO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 04:30

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 10:03

Juntada de Petição de termo de ciência

22/11/2023, 10:28

Publicado Intimação em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0086802-53.2013.8.14.0301 Vistos os autos. Considerando o parcelamento do débito fiscal, DEFIRO o pedido de suspensão do processo executivo pelo prazo concedido pela Municipalidade, a fim de que o (a) executado (a) cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos constantes do art.922 do CPC, ficando a Fazenda Pública advertida que, havendo o pagamento integral do débito fiscal, deverá informar imediatamente a este juízo, bem como, findo o prazo da suspensão sem esta comunicação, o processo retomara seu curso normal, devendo, independentemente de novo despacho, promover a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, as diligências necessárias para a marcha regular do processo, sob pena de abandono. Finalmente, como o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme dispõe o art.151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, havendo expedição de mandado de penhora e avaliação, determino que a UPJ FISCAL, promova o recolhimento deste junto a Central de Mandados. Por fim, após o decurso do prazo, certifique-se o que houver vindo os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Belém-PA, na data da assinatura eletrônica. CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 09:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/11/2023, 17:50

Conclusos para decisão

06/09/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 11:53

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 11:53

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/03/2022, 11:53

Processo migrado do sistema Libra

15/08/2021, 19:43

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:41

Remessa

21/07/2021, 08:35

PREPARACAO DE MANDADO

13/12/2019, 08:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/11/2019, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2019, 10:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/11/2019, 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/10/2019, 08:30

PROVIDENCIAR OUTROS

03/09/2019, 13:07

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2019, 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/07/2019, 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/07/2019, 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/07/2019, 11:14

AGUARDANDO PETICAO

18/07/2019, 11:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2019, 17:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2019, 17:52

Remessa

11/06/2019, 17:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 14:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/05/2019, 15:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 09:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/05/2019, 11:32

PROVIDENCIAR OUTROS

17/12/2018, 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/12/2018, 12:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/12/2018, 12:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/12/2018, 12:56

AGUARDANDO PETICAO

03/12/2018, 10:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/11/2018, 16:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2018, 16:17

Remessa

12/11/2018, 16:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 10:26

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/10/2018, 09:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/10/2018, 09:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/10/2018, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2018, 09:24

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/03/2018, 09:56

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspensão - requerimento da Fazenda Pública

05/03/2018, 09:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/02/2018, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2018, 10:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/02/2018, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/02/2018, 12:05

PROVIDENCIAR OUTROS

19/12/2017, 15:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/12/2017, 13:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/12/2017, 13:32

AGUARDANDO PETICAO

18/12/2017, 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/11/2017, 17:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/11/2017, 17:55

Remessa

24/11/2017, 17:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/11/2017, 09:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/10/2017, 16:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/10/2017, 16:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/10/2017, 16:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2017, 13:20

Remessa

28/09/2017, 13:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/09/2017, 13:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/09/2017, 11:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/06/2017, 10:23

PROVIDENCIAR OUTROS

07/06/2017, 10:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JANICE COSTA DA SILVA - DEFENSORA PÚBLICA (3869310), que representa a parte FRANCISCA DA SILVA LIMA (8842659) no processo 00868025320138140301.

07/06/2017, 09:04

PROVIDENCIAR OUTROS

06/06/2017, 13:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/06/2017, 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/06/2017, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/06/2017, 11:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/06/2017, 08:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2017, 08:15

Remessa

02/06/2017, 08:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/05/2017, 15:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2017, 13:45

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

24/05/2017, 13:45

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

22/05/2017, 20:30

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 10:57

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 10:02

AGUARD. RETORNO DE AR

03/05/2017, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2017, 10:07

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

03/05/2017, 10:07

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

03/05/2017, 07:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2017, 07:29

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2016, 09:09

CERTIFICAR

06/06/2016, 09:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2016, 09:08

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/06/2016, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2016, 09:08

PREPARACAO DE MANDADO

11/05/2016, 08:30

PREPARACAO DE MANDADO

04/04/2016, 11:19

AGUARD. RETORNO DE AR

02/05/2014, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2014, 12:04

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

09/04/2014, 12:04

PROVIDENCIAR CITACAO

07/04/2014, 10:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/03/2014, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2014, 09:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/03/2014, 09:32

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/03/2014, 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

11/03/2014, 10:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00868025320138140301: - Observação alterada.

10/03/2014, 12:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/12/2013, 07:21

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2013, 07:21

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

11/12/2013, 15:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

11/12/2013, 15:00

Decisão

•09/12/2025, 20:05

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•20/11/2023, 09:34

Decisão

•16/11/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:55