Execução de Título Extrajudicial 0841335-66.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.092,92

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 11:18

Transitado em Julgado em 14/05/2024

25/07/2024, 11:13

Decorrido prazo de E. S. S. DA SILVA - EPP em 13/05/2024 23:59.

18/05/2024, 05:32

Decorrido prazo de E. S. S. DA SILVA - EPP em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 08:01

Publicado Sentença em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, Dispensado relatório nos termos do art.38 da lei 9099/1995. Ajuizada a ação de execução de título extrajudicial, houve tentativa de citação da parte executada perante a qual foi ajuizada a demanda, porém esta não fora efetivada, conforme se verifica no Id113623776. Não informação no processo acerca de novo endereço da reclamada. Analisando os autos, constato que até o presente momento não houve citação válida e regular da parte executada, o que leva este juízo a reconhecer a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ressalte-se que para a existência concreta do processo no mundo dos fatos, a lei impõe o preenchimento de certos requisitos chamados de pressupostos processuais de existência do processo classificados em subjetivos e objetivos. Sem que seja possível a citação do réu, não será possível a constituição regular do processo em sua completude no plano da existência, porquanto o réu sequer tomou conhecimento ou mesmo teve a oportunidade de se defender em face dos termos da ação. Diante do ocorrido, deixou de ser formada a tríade necessária e imprescindível para o prosseguimento do feito. Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art.485,IV e VI do Código de Processo Civil e art.53 §4º da Lei 9099/1995. Sem custas, sem honorários. Intime-se o exquente, após arquivem-se os autos. Belém, data e assinatura digital via Sistema PJE.

24/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 08:06

Extinto o processo por devedor não encontrado

22/04/2024, 13:53

Cancelada a movimentação processual

19/04/2024, 11:46

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 12:07

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de E. S. S. DA SILVA - EPP em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:53

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 11:18

Transitado em Julgado em 14/05/2024

25/07/2024, 11:13

Decorrido prazo de E. S. S. DA SILVA - EPP em 13/05/2024 23:59.

18/05/2024, 05:32

Decorrido prazo de E. S. S. DA SILVA - EPP em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 08:01

Publicado Sentença em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, Dispensado relatório nos termos do art.38 da lei 9099/1995. Ajuizada a ação de execução de título extrajudicial, houve tentativa de citação da parte executada perante a qual foi ajuizada a demanda, porém esta não fora efetivada, conforme se verifica no Id113623776. Não informação no processo acerca de novo endereço da reclamada. Analisando os autos, constato que até o presente momento não houve citação válida e regular da parte executada, o que leva este juízo a reconhecer a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ressalte-se que para a existência concreta do processo no mundo dos fatos, a lei impõe o preenchimento de certos requisitos chamados de pressupostos processuais de existência do processo classificados em subjetivos e objetivos. Sem que seja possível a citação do réu, não será possível a constituição regular do processo em sua completude no plano da existência, porquanto o réu sequer tomou conhecimento ou mesmo teve a oportunidade de se defender em face dos termos da ação. Diante do ocorrido, deixou de ser formada a tríade necessária e imprescindível para o prosseguimento do feito. Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art.485,IV e VI do Código de Processo Civil e art.53 §4º da Lei 9099/1995. Sem custas, sem honorários. Intime-se o exquente, após arquivem-se os autos. Belém, data e assinatura digital via Sistema PJE.

24/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 08:06

Extinto o processo por devedor não encontrado

22/04/2024, 13:53

Cancelada a movimentação processual

19/04/2024, 11:46

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 12:07

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de E. S. S. DA SILVA - EPP em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:53

Decorrido prazo de E. S. S. DA SILVA - EPP em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 00:30

Publicado Intimação em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, n.º 570, Jurunas, CEP: 66033-420, Belém-PA Fone: (91) 3239-5450 CERTIDÃO Processo nº 0841335-66.2023.8.14.0301 (PJe). Certifico e dou fé que, diante da certidão do Sr.(a) Oficial de Justiça, intimo o exequente para informar o novo endereço do executado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. O referido é verdade. Belém-PA, 20 de novembro de 2023. MAICON ARGENTA DE MESQUITA Servidor(a)

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de diligência

07/08/2023, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2023, 09:10

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 09:28

Decisão Interlocutória de Mérito

26/06/2023, 09:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/04/2023, 16:49

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 16:49

Conclusos para decisão

27/04/2023, 16:49

Documentos

Sentença

•23/04/2024, 08:06

Sentença

•22/04/2024, 13:53

Decisão

•26/06/2023, 09:22