Embargos de Declaração Cível 0008045-18.2014.8.14.0040 - TJPA

Embargos de Declaração Cível 0008045-18.2014.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/01/2024, 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões

25/01/2024, 14:39

Decorrido prazo de OSVALDO DE SOUSA SANTOS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 17:43

Publicado Intimação em 22/11/2023.

22/11/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO n. 0008045-18.2014.8.14.0040 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO Nome: OSVALDO DE SOUSA SANTOS Endereço: ARACAJU, CASA, GUANABARA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: SHINERAY MOTOS - BRASIL CHINA DISTRIBUIDORA DE MOTOS E PECAS S/A Endereço: TDR NORTE, SALA 02, DISTRITO INDUSTRIAL DE SUAPE, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54590-000 SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, conforme artigo 38, da Lei 9.099/95. II - FUNDAMENTAÇÃO Os embargos foram interpostos dentro do prazo de cinco dias previsto no artigo 83, §1º, da Lei 9.099/95, razão pela qual devem ser conhecidos. O recurso merece provimento. De fato, a nota fiscal (ID 7967295) consta que o autor adquiriu a motocicleta pelo valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, e DOU-LHE PROVIMENTO, para modificar a sentença retro e condenar o réu a pagar R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), a título de danos materiais (valor da moto), corrigíveis monetariamente pelo INPC, a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43/STJ), com juros moratórios de 1% ao mês a contar da data do evento danoso (súmula 54 do STJ). Permanece o restante inalterado. Intime-se. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Comarca de Parauapebas Libério Henrique de Vasconcelos JUIZ DE DIREITO

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 12:09

Embargos de Declaração Acolhidos

29/08/2023, 12:33

Decorrido prazo de SHINERAY MOTOS - BRASIL CHINA DISTRIBUIDORA DE MOTOS E PECAS S/A em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 12:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/07/2023, 11:46

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 13:05

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 11:57

Documentos

Sentença

•29/08/2023, 12:33

Decisão

•29/05/2023, 18:35

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de OSVALDO DE SOUSA SANTOS em 06/12/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 22/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Decorrido prazo de SHINERAY MOTOS - BRASIL CHINA DISTRIBUIDORA DE MOTOS E PECAS S/A em 19/06/2023 23:59.

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(77)