Recurso Especial 0802873-70.2023.8.14.0097 - TJPA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e Empresarial de Benevides 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e Empresarial de Benevides 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

MARCELO ANTONIO CHAVES BASTOS

CPF

Autor

1 VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

CPF·Representa: Autor

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

OAB/RJ 237726·CPF·Representa: Autor

BRUNO MEDEIROS DURAO

OAB/RJ 152121·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARCELO ANTONIO CHAVES BASTOS

CPF

Autor

1 VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO FINASA BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

14/05/2026, 10:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:47

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2026, 10:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:57

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 11:12

Conhecido o recurso de MARCELO ANTONIO CHAVES BASTOS - CPF: 960.649.432-20 (APELANTE) e não-provido

31/03/2026, 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/03/2026, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

04/09/2025, 19:21

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 05:23

Juntada de Certidão

18/07/2025, 05:23

Todas as movimentações(26)

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

14/05/2026, 10:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:47

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2026, 10:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:57

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:57

17/04/2026, 11:57

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 11:12

Conhecido o recurso de MARCELO ANTONIO CHAVES BASTOS - CPF: 960.649.432-20 (APELANTE) e não-provido

31/03/2026, 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/03/2026, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

04/09/2025, 19:21

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 05:23

Juntada de Certidão

18/07/2025, 05:23

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO CHAVES BASTOS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:36

Publicado Despacho em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

26/06/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 10:43

Conclusos para decisão

17/02/2025, 11:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/02/2025, 11:39

Recebidos os autos

17/02/2025, 10:34

Distribuído por sorteio

17/02/2025, 10:34

Acórdão

•01/04/2026, 11:12

Acórdão

•31/03/2026, 15:29

Despacho

•24/06/2025, 12:08

Despacho

•23/06/2025, 10:43

Despacho

•06/02/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 11:34

Sentença

•10/12/2024, 14:10

Sentença

•27/11/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 11:23

Despacho

•07/08/2024, 10:40

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:57

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:57

Acórdão

•01/04/2026, 11:12

Acórdão

•31/03/2026, 15:29

Despacho

•24/06/2025, 12:08

Despacho

•23/06/2025, 10:43

Despacho

•06/02/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 11:34

Sentença

•10/12/2024, 14:10

Sentença

•27/11/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 11:23

Despacho

•07/08/2024, 10:40

Despacho

•17/07/2024, 09:39

Despacho

•25/06/2024, 12:18

Despacho

•12/06/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 09:25

Decisão

•18/03/2024, 09:55

Decisão

•29/01/2024, 10:36

Decisão

•15/12/2023, 11:57

Decisão

•14/12/2023, 13:20

Decisão

•20/11/2023, 14:00

Decisão

•10/11/2023, 14:56