Reintegração / Manutenção de Posse 0831830-27.2018.8.14.0301 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0831830-27.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ADRIANA DO SOCORRO CORREA DE SOUZA, ALAN DA SILVA SOUZA, ANGELO JOSE CORREA DE SOUZA, ANTONIO NUNES BEZERRA NETO, ARIANA CORREA MURILLA, CHARLES RICK FELICIDADE LOPES, CLEICIANE DOS SANTOS SANTOS, EDIVALDO CARDOSO CARVALHO, ELAIZE FLAVIANE DA ROCHA CHAVES, FERNANDO PINHEIRO DE SOUSA JUNIOR, JEFFERSON DA COSTA TRINDADE, KLESIO JOSE CORREA DE SOUZA, LEANDRO SILVA DOS SANTOS, LUCIA MARIA ARAUJO AFONSO, MANOEL BENEDITO AFONSO DE OLIVEIRA, MARCIO TORRES DA SILVA, MARCO ANTONIO NUNES CARVALHO, MARIA ORLENE DA SILVA MATIAS, MAXWEL DA SILVA QUARESMA, MAYCON ALAN PARAENSE DA SILVA, NAZARE DO SOCORRO CORREA DE SOUZA, PAULA ROSARIO DE OLIVEIRA, PRISCILA RODRIGUES DE ASSIS, REGINA CELIA PINHEIRO DE OLIVEIRA, REGINA COSTA QUARESMA, RUBEUVALDO CARVALHO, SAMUEL ADRIANO NAVEGANTES DE SOUZA, SARA HELENA SIMOES SANTOS, TAINAM DO SOCORRO NAVEGANTES DE SOUZA, VALDIRENE FARIAS DE SOUZA Nome: ADRIANA DO SOCORRO CORREA DE SOUZA Endereço: Estrada do Tapanã, 70 CASA 10, - do km 2,301 ao fim, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-010 Nome: ALAN DA SILVA SOUZA Endereço: Estrada do Tapanã, 70 CASA 05, - do km 2,301 ao fim, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-010 Nome: ANGELO JOSE CORREA DE SOUZA Endereço: Estrada do Tapanã, 70 CASA 02, - do km 2,301 ao fim, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-010 Nome: ANTONIO NUNES BEZERRA NETO Endereço: Estrada do Tapanã, 70 CASA 33, - do km 2,301 ao fim, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-010 Nome: ARIANA CORREA MURILLA Endereço: Estrada do Tapanã, 70 CASA 31, - do km 2,301 ao fim, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-010 Nome: CHARLES RICK FELICIDADE LOPES Endereço: Estrada do Tapanã, 70 CASA 10, - do km 2,301 ao fim, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-010 Nome: CLEICIANE DOS SANTOS SANTOS Endereço: Estrada do Tapanã, 70 CASA 15, - do km 2,301 ao fim, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-010 Nome: EDIVALDO CARDOSO CARVALHO Endereço: Estrada do Tapanã, 70 CASA 22, - do km 2,301 ao fim, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-010 Nome: ELAIZE FLAVIANE DA ROCHA CHAVES Endereço: Estrada do Tapanã, 70 CASA 21, - do km 2,301 ao fim, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-010 Nome: FERNANDO PINHEIRO DE SOUSA JUNIOR Endereço: Estrada do Tapanã, 70 CASA 17, - do km 2,301 ao fim, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-010 Nome: JEFFERSON DA COSTA TRINDADE Endereço: Estrada do Tapanã, 70 CASA, - do km 2,301 ao fim, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-010 Nome: KLESIO JOSE CORREA DE SOUZA Endereço: Estrada do Tapanã, 70 CASA 24, - do km 2,301 ao fim, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-010 Nome: LEANDRO SILVA DOS SANTOS Endereço: Estrada do Tapanã, 70 CASA 07, - do km 2,301 ao fim, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-010 Nome: LUCIA MARIA ARAUJO AFONSO Endereço: Estrada do Tapanã, 70 CASA 08, - do km 2,301 ao fim, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-010 Nome: MANOEL BENEDITO AFONSO DE OLIVEIRA Endereço: Estrada do Tapanã, 70 CASA 01, - do km 2,301 ao fim, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-010 Nome: MARCIO TORRES DA SILVA Endereço: Estrada do Tapanã, 70 CASA 23, - do km 2,301 ao fim, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-010 Nome: MARCO ANTONIO NUNES CARVALHO Endereço: Estrada do Tapanã, 70 CASA 20, - do km 2,301 ao fim, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-010 Nome: MARIA ORLENE DA SILVA MATIAS Endereço: Estrada do Tapanã, 70 CASA 26, - do km 2,301 ao fim, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-010 Nome: MAXWEL DA SILVA QUARESMA Endereço: Estrada do Tapanã, 70 CASA 26, - do km 2,301 ao fim, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-010 Nome: MAYCON ALAN PARAENSE DA SILVA Endereço: Estrada do Tapanã, 70 CASA 19, - do km 2,301 ao fim, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-010 Nome: NAZARE DO SOCORRO CORREA DE SOUZA Endereço: Estrada do Tapanã, 70 CASA 14, - do km 2,301 ao fim, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-010 Nome: PAULA ROSARIO DE OLIVEIRA Endereço: Estrada do Tapanã, 70 CASA 03, - do km 2,301 ao fim, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-010 Nome: PRISCILA RODRIGUES DE ASSIS Endereço: Estrada do Tapanã, 70 CASA 29, - do km 2,301 ao fim, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-010 Nome: REGINA CELIA PINHEIRO DE OLIVEIRA Endereço: Estrada do Tapanã, 70 CASA 16, - do km 2,301 ao fim, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-010 Nome: REGINA COSTA QUARESMA Endereço: Estrada do Tapanã, 70 CASA 09, - do km 2,301 ao fim, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-010 Nome: RUBEUVALDO CARVALHO Endereço: Estrada do Tapanã, 70 CASA 32, - do km 2,301 ao fim, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-010 Nome: SAMUEL ADRIANO NAVEGANTES DE SOUZA Endereço: Estrada do Tapanã, 70 CASA 12, - do km 2,301 ao fim, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-010 Nome: SARA HELENA SIMOES SANTOS Endereço: Estrada do Tapanã, 70 CASA 06, - do km 2,301 ao fim, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-010 Nome: TAINAM DO SOCORRO NAVEGANTES DE SOUZA Endereço: Estrada do Tapanã, 70 CASA 04, - do km 2,301 ao fim, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-010 Nome: VALDIRENE FARIAS DE SOUZA Endereço: Estrada do Tapanã, 70 CASA 28, - do km 2,301 ao fim, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-010 REQUERIDO: NORTH LOC ENGENHARIA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME Nome: NORTH LOC ENGENHARIA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 655, SALA 05, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66623-590 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOS N.: 0831830-27.2018.8.14.0301 Vistos. Trata-se de [Esbulho / Turbação / Ameaça] ajuizada por ADRIANA DO SOCORRO CORREA DE SOUZA e outros (29), qualificado nos autos, em face do NORTH LOC ENGENHARIA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME. A demanda foi proposta em 2018 e até o presente momento não houve efetiva prestação jurisdicional, notadamente em virtude da inércia da parte autora. Intimada para qualificar o endereço da parte requerida e providenciar o prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem análise de mérito, conforme certidão de Id 82131471, a parte autora quedou-se inerte, deixando de justificar sua omissão. É o breve relatório. DECIDO. Inicialmente, embora o art. 12 do novo CPC determine a ordem cronológica de conclusão para a prolação de sentenças, o parágrafo 2º, incisos I e IV do Código de Processo Civil excepciona esta regra e dispõe que as sentenças terminativas estão excluídas do comando previsto no caput do dispositivo, pelo que passo ao julgamento da presente demanda. Esclarecida a premissa inicial, impende ressaltar que os princípios da celeridade e economia processual, os quais se opõem ao prolongamento indefinido dos processos, impõem a extinção processual com fulcro no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil. Com efeito, não pode a parte simplesmente permanecer indefinidamente inerte, na medida em que o impulso processual não compete somente ao Poder Judiciário, sendo responsabilidade de todos os integrantes da relação jurídica processual. Além disso, é importante salientar que a demanda foi proposta no ano de 2018 e até a presente data não houve andamento regular do feito, notadamente em razão da inércia da parte, restando incontroverso o desinteresse do autor no prosseguimento do feito. Ante o acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais pendentes, caso existam, bem como honorários advocatícios de sucumbência no importe de 10% sobre o valor da causa, ficando, contudo, as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º do CPC. Havendo interposição de RECURSO DE APELAÇÃO, considerando o 485, § 7º do CPC, retornem os autos conclusos para apreciação. Atente-se a Secretaria deste Juízo quanto a atualização das procurações e substabelecimentos de modo que as publicações e intimações recaiam em nome dos advogados com poderes legítimos de representação das partes. Com trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os presentes autos, mediante as cautelas legais. P.R.I.C. Expeça-se o necessário. Servirá a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Belém-PA, data da assinatura eletrônica. LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito em atuação no Núcleo de Justiça 4.0 – Meta 2 Designado pela Portaria 3.681/2023-GP, de 25/08/2023

21/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(31)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ADRIANA DO SOCORRO CORREA DE SOUZA em 24/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALAN DA SILVA SOUZA em 24/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANGELO JOSE CORREA DE SOUZA em 24/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ORLENE DA SILVA MATIAS em 24/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAXWEL DA SILVA QUARESMA em 24/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLEICIANE DOS SANTOS SANTOS em 24/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELAIZE FLAVIANE DA ROCHA CHAVES em 24/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO PINHEIRO DE SOUSA JUNIOR em 24/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de JEFFERSON DA COSTA TRINDADE em 24/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de KLESIO JOSE CORREA DE SOUZA em 24/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEANDRO SILVA DOS SANTOS em 24/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIA MARIA ARAUJO AFONSO em 24/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL BENEDITO AFONSO DE OLIVEIRA em 24/01/2024 23:59.

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