Agravo em Recurso Especial 0002186-45.2014.8.14.0032 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Monte Alegre 2° Grau · TJPA · Remessa Necessária Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Partes do Processo

FERNANDO ANTONIO DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS

OAB/PA 8409·CPF·Representa: Autor

CARIM JORGE MELEM NETO

OAB/PA 13789·CPF·Representa: Autor

AFONSO BRASIL

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

10/03/2022, 20:37

Transitado em Julgado em 10/03/2022

10/03/2022, 20:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2022

14/02/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/02/2022, 19:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2022

11/02/2022, 14:10

Não conhecido o recurso de FERNANDO ANTONIO DA SILVA PEREIRA

11/02/2022, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

10/01/2022, 17:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/12/2021 e término em 17/12/2021 o prazo para FERNANDO ANTONIO DA SILVA PEREIRA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

20/12/2021, 14:06

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 10/12/2021

10/12/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

09/12/2021, 20:07

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202103515676. Publicação prevista para 10/12/2021)

09/12/2021, 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/12/2021, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

03/11/2021, 10:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2022, 14:10