Execução de Título Extrajudicial 0000058-67.2005.8.14.0032 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0000058-67.2005.8.14.0032 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] EXECUTADO: JORGE DE OLIVEIRA ISHIGURO Advogado do(a) EXECUTADO: TADEU LIMA SADALA - PA5960 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre 0000058-67.2005.8.14.0032 [DIREITO CIVIL] - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. 1. Compulsando os autos, constato que se trata de execução que tramita há anos sem que o Exequente tenha logrado êxito no adimplemento da obrigação. Nesse sentir, necessário verificar a ocorrência ou não da PRESCRIÇÃO do crédito. A prescrição é a que ocorre no curso da Execução, quando, interrompido o prazo prescricional pelo ajuizamento do feito, deixar o exequente de promover o andamento efetivo da execução. Nesse sentido, a prescrição possui dies a quo e ad quem fixados dentro da execução. Para que a prescrição reste configurada, necessário se faz o preenchimento de certos requisitos, tais como a causa eficiente e o transcurso do prazo. A causa eficiente mais difundida é a inércia continuada e ininterrupta do titular de crédito exigível na prática dos atos processuais tendentes à satisfação do crédito exequendo durante um lapso temporal considerado por lei como suficiente para a ocorrência de prescrição. De acordo com o artigo 921 do Código de Processo Civil, a prescrição se interrompe nas causas ali elencadas. 2. No caso dos presentes autos, antes da decisão acerca do petitório anterior, faz-se mister questionar a exequente acerca da ocorrência ou não da prescrição; 3. Nos termos do artigo 921, § 5º do CPC, determino a intimação da exequente, para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da prescrição dos créditos objeto dos presentes autos, bem como se tem interesse no prosseguimento do feito. 4. Deve ainda a exequente atualizar os cálculos do valor exequendo, caso entenda pela inocorrência da prescrição; 5. Após, conclusos. Monte Alegre, 20 de novembro de 2023 VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito

21/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/12/2025

Decorrido prazo de JORGE DE OLIVEIRA ISHIGURO em 05/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Publicado Intimação em 12/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Juntada de Petição de petição

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