Procedimento Comum Cível 0800118-48.2020.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800118-48.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCOS ROBERTO AZEVEDO DE SOUZA REU: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO Nome: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO Endereço: Rodovia BR-230, 55, Brisamar, JOãO PESSOA - PB - CEP: 58033-455 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0800118-48.2020.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de Justiça Gratuita pleiteado. 2. No que diz respeito à sucessão processual do autor extinto, verifico que apenas a sua mãe procedeu a sua habilitação, porém, conforme certidão de óbito juntada aos autos, o falecido possui pai registrado, por essa razão, concedo o prazo de quinze dias para que este, como herdeiro necessário, proceda a sua devida habilitação nos presentes autos; ou, no mesmo prazo, junte-se documentação que demonstre a impossibilidade do seu cumprimento. Int. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAS C/C TUTELA DE URGÊNCIA (LIMINAR MÉDICA) Petição Inicial 20010216542870700000014110368 Obrigação de Fazer C/C Danos Morais C/C Liminar (MARCOS ROBERTO SOUZA X UNIMED) Petição 20010216542897600000014110369 DOC 01 - Documentos de Identificação Documento de Identificação 20010216542914500000014110371 DOC 02 - Comprovante de Residência Documento de Comprovação 20010216542941200000014110372 DOC 03 - Carteira Unimed Documento de Comprovação 20010216542953000000014110373 DOC 04 - Protocolos, Julho a Dezembro Documento de Comprovação 20010216542966800000014110374 DOC 05 - Protocolos Unimed e ANS, Dezembro Documento de Comprovação 20010216542984500000014110375 DOC 06 - Negativa de Autorização de Medicamento pela Unimed Documento de Comprovação 20010216542999600000014110376 DOC 07 - Laudo Médico, 13.12.2019 Documento de Comprovação 20010216543013800000014110377 DOC 08 - Laudo Médico, 26.12.2019 Documento de Comprovação 20010216543028800000014110378 DOC 09 - Laudo Médico, 30.12.2019 Documento de Comprovação 20010216543043400000014110729 DOC 10 - Diagnóstico Atualizado, 10.12.2019 Documento de Comprovação 20010216543056700000014110730 DOC 11 - Tomografia Computadorizada do Tórax, 25.10.2019 Documento de Comprovação 20010216543068200000014110731 DOC 12 - Ressonância Magnética do Crânio, 31.07.2019 Documento de Comprovação 20010216543081500000014110734 DOC 13 - Relatório Imuno-Histoquímico Documento de Comprovação 20010216543095800000014110738 DOC 14 - Exame, 10.06.2019 Documento de Comprovação 20010216543110000000014110743 DOC 15 - Declaração de Internação, Hospital Guadalupe, 02.01.2020 Documento de Comprovação 20010216543138300000014110748 DOC 16 - Ministério da Saúde, Nota Técnica nº 27122018, Melanoma Metástico Documento de Comprovação 20010216543164100000014110751 DOC 17 - Artigo, Resultados do Ipilimumabe com Nivolumabe Documento de Comprovação 20010216543183700000014110752 DOC 18 - Resumo CONITEC, Melanoma Metastatico Documento de Comprovação 20010216543202400000014110753 DOC 19 - Notícia, Ipilimumabe Aprovado pela Anvisa Documento de Comprovação 20010216543240100000014110754 DOC 20 - Notícia, Nivolumabe Aprovado pela Anvisa Documento de Comprovação 20010216543258000000014110755 Decisão Decisão 20010309164365900000014111917 Decisão Decisão 20010309164365900000014111917 Certidão Certidão 20010311213538200000014112870 COMPROVANTE ENVIO CP PLANTÃO 118-48 Documento de Comprovação 20010311213547200000014112876 Decisão Decisão 20010309164365900000014111917 Juntada de Procuração Documento de Comprovação 20010412032398200000014115145 Petição de Juntada de Procuração Petição 20010412032422500000014115146 Procuração Marcos Procuração 20010412032439600000014115147 Certidão Certidão 20010510022637500000014116763 Recibo Leitura Plantão - João Pessoa PB - 1 Documento de Comprovação 20010510022666400000014116764 Recibo Leitura Plantão - João Pessoa PB - 2 Documento de Comprovação 20010510022675300000014116765 Certidão Certidão 20010711325635900000014131021 Comprovante de Ciência da Unimed Documento de Comprovação 20010717120489300000014139161 E-mail para Unimed Norte-Nordeste Documento de Comprovação 20010717120500400000014139162 Petição de Juntada de Comprovante de Ciência da Unimed Petição 20010717120510900000014139164 Pedido de Aplicação de Multa Diária Petição 20010910192614600000014169056 E-mail para Unimed Norte-Nordeste Documento de Comprovação 20010910192630300000014169059 Pedido de Multa Petição 20010910192651100000014169062 Reiteração de Pedido de Multa Diária Petição 20011609574702400000014284866 Entrega dos Medicamentos pela Unimed Documento de Comprovação 20011609574713800000014284868 Contestação Contestação 20030309255171300000015155937 contestação MARCOS ROBERTO Petição 20030308592653300000015155941 ANS - LEGISLAÇÃO Documento de Comprovação 20030308592661300000015155942 1. Ata e Estatuto Unimed NNE Documento de Identificação 20030308592675900000015155943 PROCURAÇÃO atualizada 2020 Procuração 20030308592685800000015155944 Petição Petição 20030312272997700000015158124 petição marcos roberto Petição 20030312273001700000015158125 Decisão Decisão 20070211262847200000017143518 Decisão Decisão 20070211262847200000017143518 Manifestação Petição 20072719213875200000017599069 manifestação a contestação Petição 20072719213886100000017599070 Procuração (CONCEIÇÃO JUÇARA) Procuração 20072719213889900000017599071 RG mãe do Marcos Roberto Documento de Identificação 20072719213895100000017599072 Certidão de óbito Documento de Comprovação 20072719213899100000017599073 Decisão Decisão 20092317253313300000018767877 Certidão Certidão 20092408564434500000018784572 Decisão Decisão 20092317253313300000018767877 Decisão Decisão 21022321111700400000022189170 Decisão Decisão 21022321111700400000022189170 Petição Petição 21030421425689200000022566051 Manifestação - Marcos Roberto Petição 21030421425696600000022566052 Renúncia de Mandato Petição 21081313220166400000029609912 Certidão Certidão 23092218330809300000095360011

21/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO AZEVEDO DE SOUZA em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO AZEVEDO DE SOUZA em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 06/04/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Publicado Despacho em 12/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 14/08/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 24/07/2025.

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