Execução Fiscal 0877805-96.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0877805-96.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 06:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 10:55

Decorrido prazo de TRACSUL EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:17

Decorrido prazo de TRACSUL EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 05:02

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 18:14

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TRACSUL EQUIPAMENTOS LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0877805-96.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Em petição constante no ID 102859952 o exequente requer, em razão do cancelamento da CDA, na esfera administrativa, a extinção do crédito cobrado nestes autos constante nas CDAs 002023570137910-8, 002023570137917-5, 002023570137932-9, 002023570137944-2, 002023570137947-7 e 002023570137950-7.. Informa, ainda, a realização do parcelamento do débito cobrado na CDA 002023570136042-3 e requer a suspensão da execução fiscal referente a este débito, até a efetivação total do pagamento. Nesses termos, com fundamento no art. 156, inc. I do CTN, cumulado com artigo 924, II do CPC, julgo extinta a execução em relação ao crédito cobrado nas CDAs 002023570137910-8, 002023570137917-5, 002023570137932-9, 002023570137944-2, 002023570137947-7 e 002023570137950-7, prosseguindo o processo para a cobrança do crédito remanescente na Certidão de Dívida Ativa nº 002023570136042-3, as quais foram alvo de parcelamento realizado na esfera administrativa. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito remanescente, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, devendo o exequente informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do parcelamento, para o regular seguimento do feito. Acautelem-se os autos em secretaria, para que se aguarde o cumprimento integral do parcelamento, ou até ulterior manifestação das partes. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 20:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2023, 10:52

Documentos

Decisão

•21/11/2023, 10:10

Decisão

•24/10/2023, 10:52

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de TRACSUL EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de TRACSUL EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 14/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 23/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Todas as movimentações(26)