Execução Fiscal 0806258-13.2020.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 7.472,64

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TRANSPORTES PINHEIRO LTDA

CNPJ

Reu

TRANSPORTES PINHEIRO LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TRANSPORTES PINHEIRO LTDA em 17/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2025 23:59.

12/07/2025, 15:35

Decorrido prazo de TRANSPORTES PINHEIRO LTDA em 17/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2025 23:59.

12/07/2025, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2025 23:59.

11/07/2025, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2025 23:59.

11/07/2025, 12:41

Publicado Decisão em 27/05/2025.

01/06/2025, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025

01/06/2025, 07:13

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2025, 12:12

Conclusos para decisão

23/05/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 10:19

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de TRANSPORTES PINHEIRO LTDA em 17/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2025 23:59.

12/07/2025, 15:35

Decorrido prazo de TRANSPORTES PINHEIRO LTDA em 17/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2025 23:59.

12/07/2025, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•23/05/2025, 17:22

Decisão

•23/05/2025, 12:12

11/07/2025, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2025 23:59.

11/07/2025, 12:41

Publicado Decisão em 27/05/2025.

01/06/2025, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025

01/06/2025, 07:13

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2025, 12:12

Conclusos para decisão

23/05/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 10:19

Juntada de identificação de ar

03/04/2025, 08:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:32

Expedição de Carta.

06/03/2025, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2025, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2024, 09:54

Conclusos para decisão

09/08/2024, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:26

em cooperação judiciária

05/03/2024, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 07:38

Conclusos para decisão

19/12/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TRANSPORTES PINHEIRO LTDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que o(s) aviso(s) de recebimento referente(s) à(s) carta(s) postal(is) expedida(s) para citação do(s) EXECUTADO: TRANSPORTES PINHEIRO LTDA retornou(aram) com a informação "MUDOU-SE". O referido é verdade e dou fé. Dessa forma, considerando a tentativa infrutífera de citação por carta postal, bem como o disposto no Art. 1º, §2º, I do Provimento n° 006/2006-CJRMB deste Tribunal, intimo(a) EXEQUENTE para, em 30 (trinta) dias; 1) Manifestar-se, requerendo o que entender de direito; 2) Apresentar a devida ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. Ananindeua-PA, 19 de junho de 2023 ALINE NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS Diretora de Secretaria da Vara da Fazenda Pública Comarca de Ananindeua-PA WESNEY ROBERTO SILVA SOARES Estagiário de Direito Processo n° 0806258-13.2020.8.14.0006 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 10:16

Juntada de identificação de ar

19/06/2023, 06:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2023, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2023, 10:30

Conclusos para decisão

16/02/2023, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/10/2022 23:59.

24/10/2022, 02:54

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2022, 12:11

Conclusos para decisão

05/08/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 09:57

Decorrido prazo de TRANSPORTES PINHEIRO LTDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:55

Juntada de Petição de Apelação

27/07/2021, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 09:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/07/2021, 20:47

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 13:51

Cancelada a movimentação processual

08/07/2021, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2021, 11:22

Conclusos para decisão

20/05/2021, 08:31

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/05/2021, 14:58

Cancelada a movimentação processual

03/05/2021, 14:47

Conclusos para julgamento

03/05/2021, 14:47

Cancelada a movimentação processual

03/05/2021, 14:47

Juntada de certidão

03/05/2021, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2021 23:59.

22/04/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 09:43

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 09:42

Juntada de Petição de identificação de ar

12/02/2021, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2020, 13:46

Juntada de Outros documentos

01/12/2020, 19:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2020, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 12:41

Conclusos para despacho

01/09/2020, 09:44

Distribuído por sorteio

28/08/2020, 10:50

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 10:19

Decisão

•25/11/2024, 09:54

Decisão

•30/04/2024, 12:26

Decisão

•05/03/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 10:16

Decisão

•02/05/2023, 10:30

Decisão

•31/08/2022, 13:36

Decisão

•31/08/2022, 12:11

Sentença

•13/07/2021, 09:45

Sentença

•09/07/2021, 20:47

Decisão

•02/06/2021, 10:05

Todos os documentos(23)

Decisão

•23/05/2025, 17:22

Decisão

•23/05/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 10:19

Decisão

•25/11/2024, 09:54

Decisão

•30/04/2024, 12:26

Decisão

•05/03/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 10:16

Decisão

•02/05/2023, 10:30

Decisão

•31/08/2022, 13:36

Decisão

•31/08/2022, 12:11

Sentença

•13/07/2021, 09:45

Sentença

•09/07/2021, 20:47

Decisão

•02/06/2021, 10:05

Decisão

•01/06/2021, 11:22

Sentença

•05/05/2021, 11:59

Sentença

•03/05/2021, 14:58

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 09:43

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 09:42

Despacho

•03/12/2020, 13:46

Despacho

•22/10/2020, 09:43

Despacho

•03/09/2020, 12:41