Ação Penal - Procedimento Sumário 0800221-62.2021.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

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Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Tucuruí

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TUCURUI

Autor

JOAO RAIMUNDO MEIRELES VALENTE

Terceiro

DOUGLAS DOS SANTOS MENDES

Terceiro

TRINDADE DAS MERCES VERGOLINO

Terceiro

DAVI DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TUCURUI

Autor

JOAO RAIMUNDO MEIRELES VALENTE

Terceiro

DOUGLAS DOS SANTOS MENDES

Terceiro

TRINDADE DAS MERCES VERGOLINO

Terceiro

DAVI DE SOUZA

Reu

JOAO RAIMUNDO MEIRELES VALENTE

OUTROS_PARTICIPANTES

DOUGLAS DOS SANTOS MENDES

OUTROS_PARTICIPANTES

TRINDADE DAS MERCES VERGOLINO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 16:16

Transitado em Julgado em 18/04/2023

09/08/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 10:09

Decorrido prazo de DAVI DE SOUZA em 24/04/2023 23:59.

21/05/2023, 10:29

Decorrido prazo de DAVI DE SOUZA em 24/04/2023 23:59.

21/05/2023, 10:29

Decorrido prazo de TRINDADE DAS MERCES VERGOLINO em 24/04/2023 23:59.

21/05/2023, 10:28

Decorrido prazo de DOUGLAS DOS SANTOS MENDES em 20/04/2023 23:59.

22/04/2023, 15:31

Decorrido prazo de DOUGLAS DOS SANTOS MENDES em 17/04/2023 23:59.

22/04/2023, 12:39

Homologada a Transação Penal

18/04/2023, 22:05

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/04/2023 12:00 Vara Criminal de Tucuruí.

18/04/2023, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2023, 15:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/03/2023, 15:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/03/2023, 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2023, 20:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/03/2023, 20:27

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 16:16

Transitado em Julgado em 18/04/2023

09/08/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 10:09

Decorrido prazo de DAVI DE SOUZA em 24/04/2023 23:59.

21/05/2023, 10:29

Decorrido prazo de DAVI DE SOUZA em 24/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•31/01/2021, 10:46

Decisão

•31/01/2021, 15:44

21/05/2023, 10:29

Decorrido prazo de TRINDADE DAS MERCES VERGOLINO em 24/04/2023 23:59.

21/05/2023, 10:28

Decorrido prazo de DOUGLAS DOS SANTOS MENDES em 20/04/2023 23:59.

22/04/2023, 15:31

Decorrido prazo de DOUGLAS DOS SANTOS MENDES em 17/04/2023 23:59.

22/04/2023, 12:39

Homologada a Transação Penal

18/04/2023, 22:05

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/04/2023 12:00 Vara Criminal de Tucuruí.

18/04/2023, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2023, 15:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/03/2023, 15:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/03/2023, 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2023, 20:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/03/2023, 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2023, 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2023, 21:46

Juntada de Petição de diligência

19/03/2023, 21:46

Juntada de Petição de diligência

19/03/2023, 21:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2023, 21:45

Juntada de Petição de diligência

17/03/2023, 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2023, 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2023, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2023, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2023, 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2023, 09:50

Juntada de Petição de diligência

16/03/2023, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2023, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2023, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2023, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2023, 13:04

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 12:57

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 12:56

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 12:56

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 12:55

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 11:53

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 11:52

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 11:51

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 11:24

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 12/04/2023 12:00 Vara Criminal de Tucuruí.

22/06/2022, 10:21

Decorrido prazo de DAVI DE SOUZA em 07/06/2022 23:59.

12/06/2022, 03:19

Decorrido prazo de TRINDADE DAS MERCES VERGOLINO em 01/06/2022 23:59.

05/06/2022, 00:33

Decorrido prazo de DOUGLAS DOS SANTOS MENDES em 19/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2022, 08:27

Juntada de Petição de certidão

24/05/2022, 08:27

Juntada de Petição de certidão

24/05/2022, 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2022, 08:05

Decorrido prazo de JOÃO RAIMUNDO MEIRELES VALENTE em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 04:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/05/2022, 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2022, 20:05

Juntada de Petição de diligência

27/04/2022, 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2022, 21:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2022, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2022, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2022, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2022, 09:24

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 09:11

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 09:10

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 09:09

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 09:08

Expedição de Mandado.

20/04/2022, 17:48

Decorrido prazo de DAVI DE SOUZA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:50

Juntada de Petição de termo de ciência

13/03/2022, 15:30

Juntada de Petição de termo de ciência

11/03/2022, 09:44

Publicado Decisão em 10/03/2022.

11/03/2022, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 03:25

Juntada de Petição de termo de ciência

09/03/2022, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800221-62.2021.8.14.0061. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Tucuruí DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Vislumbro não haver nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do CPP. (CPP, Art. 397: Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II - a existência manifesta de causa excl

09/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 21:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 21:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/06/2022 13:00 Vara Criminal de Tucuruí.

08/03/2022, 21:18

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2022, 12:14

Conclusos para decisão

18/02/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 14:42

Juntada de Petição de certidão

14/02/2022, 12:02

Juntada de Petição de certidão

14/02/2022, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2022, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2022, 12:01

Expedição de Mandado.

17/01/2022, 11:34

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 08:56

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

05/04/2021, 15:43

Recebida a denúncia contra davi de souza (INVESTIGADO)

05/04/2021, 14:58

Conclusos para decisão

16/03/2021, 10:59

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 21:35

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE TUCURUI em 11/02/2021 23:59.

09/03/2021, 19:17

Decorrido prazo de davi de souza em 02/02/2021 23:59.

09/03/2021, 16:32

Cancelada a movimentação processual

18/02/2021, 09:05

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

16/02/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

16/02/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2021, 13:24

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 15:57

Juntada de Petição de parecer

03/02/2021, 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2021, 22:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/02/2021, 22:40

Conclusos para decisão

01/02/2021, 15:36

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2021, 10:09

Expedição de Mandado.

01/02/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2021, 10:46

Juntada de certidão de antecedentes criminais

31/01/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021, 17:56

Distribuído por sorteio

30/01/2021, 17:56

Decisão

•01/02/2021, 09:39

Decisão

•10/02/2021, 13:24

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 16:27

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 16:28

Decisão

•05/04/2021, 14:58

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 08:56

Decisão

•07/03/2022, 12:14

Decisão

•08/03/2022, 21:24

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 16:58

Sentença

•18/04/2023, 22:05