Agravo em Recurso Especial 0013502-37.2010.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTAREM

Autor

CONSTRUTORA NORTE DO TAPAJOS LTDA

CNPJ

Reu

ANA NILCE SOUSA NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

28/10/2022, 15:08

Transitado em Julgado em 28/10/2022

28/10/2022, 15:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/09/2022

14/09/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/09/2022, 19:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/09/2022

12/09/2022, 22:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTAREM

12/09/2022, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/08/2022, 15:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/08/2022, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

22/08/2022, 13:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/09/2022, 22:30