Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0800275-42.2023.8.14.0066 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0800275-42.2023.8.14.0066 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:26

Decorrido prazo de AILTON SOUTO DE OLIVEIRA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:00

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 60 DIAS O Exmo. JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Uruará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, FAZ SABER, pelo presente EDITAL, aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento, que por este meio INTIMA o requerito Sr. AILTON SOUTO DE OLIVEIRA, nascido em 31/12/1978, CPF 687.883.552-68, filho de Cecilia Maria de Souto, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da Sentença prolatada no presente feito distribuído sob o número 0800275-42.2023.8.14.0066 o qual se processa perante este Juízo. Sentença: Sem digressões jurídicas desnecessárias, entende este Juízo que as medidas protetivas de urgência, deferidas com base na Lei Maria da Penha, como cautelar satisfativa que é, não demanda julgamento pela procedência ou improcedência do pedido, basta a decisão interlocutória que defere ou não a medida, neste caso, destaca-se ainda o longo prazo desde o deferimento, devendo, ao final, o processo ser extinto. Desse modo, a extinção e o arquivamento desta ação se impõem, tendo em vista que o deferimento das medidas acarreta o esgotamento da sua finalidade, que é preservar a integridade física e psíquica da vítima. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, III e VI do Código de Processo Civil, por falta interesse processual superveniente da Requerente.. Caso não seja possível a intimação via A.R., Caso não seja possível a intimação via A.R., já está autorizada a intimação/ comunicação pelos meios disponíveis em direito, incluindo por meio de oficial de justiça, Intime-se o requerido por edital, “ENUNCIADO 43: Esgotadas todas as possibilidades de intimação pessoal, será cabível a intimação por edital das decisões de medidas protetivas de urgência. (APROVADO no IX FONAVID – Natal). ” Para que chegue ao conhecimento de todos e os interessados não aleguem ignorância, será o presente Edital publicado na forma da Lei, e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, para os devidos fins de direito. Dado e passado nesta cidade de Uruará-PA, aos vinte dias do mês de novembro do ano de 2023. Assinado digitalmente

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 17:24

Decorrido prazo de MARINALVA ESPEROTO DE OLIVEIRA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/11/2023, 19:56

Juntada de Petição de diligência

02/11/2023, 19:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/11/2023, 19:43

Juntada de Petição de diligência

02/11/2023, 19:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2023, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2023, 12:41

Documentos

Sentença

•12/06/2023, 23:50

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 60 DIAS O Exmo. JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Uruará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, FAZ SABER, pelo presente EDITAL, aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento, que por este meio INTIMA o requerito Sr. AILTON SOUTO DE OLIVEIRA, nascido em 31/12/1978, CPF 687.883.552-68, filho de Cecilia Maria de Souto, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da Sentença prolatada no presente feito distribuído sob o número 0800275-42.2023.8.14.0066 o qual se processa perante este Juízo. Sentença: Sem digressões jurídicas desnecessárias, entende este Juízo que as medidas protetivas de urgência, deferidas com base na Lei Maria da Penha, como cautelar satisfativa que é, não demanda julgamento pela procedência ou improcedência do pedido, basta a decisão interlocutória que defere ou não a medida, neste caso, destaca-se ainda o longo prazo desde o deferimento, devendo, ao final, o processo ser extinto. Desse modo, a extinção e o arquivamento desta ação se impõem, tendo em vista que o deferimento das medidas acarreta o esgotamento da sua finalidade, que é preservar a integridade física e psíquica da vítima. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, III e VI do Código de Processo Civil, por falta interesse processual superveniente da Requerente.. Caso não seja possível a intimação via A.R., Caso não seja possível a intimação via A.R., já está autorizada a intimação/ comunicação pelos meios disponíveis em direito, incluindo por meio de oficial de justiça, Intime-se o requerido por edital, “ENUNCIADO 43: Esgotadas todas as possibilidades de intimação pessoal, será cabível a intimação por edital das decisões de medidas protetivas de urgência. (APROVADO no IX FONAVID – Natal). ” Para que chegue ao conhecimento de todos e os interessados não aleguem ignorância, será o presente Edital publicado na forma da Lei, e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, para os devidos fins de direito. Dado e passado nesta cidade de Uruará-PA, aos vinte dias do mês de novembro do ano de 2023. Assinado digitalmente

22/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de AILTON SOUTO DE OLIVEIRA em 27/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 23/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de MARINALVA ESPEROTO DE OLIVEIRA em 10/11/2023 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

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