Execução Fiscal 0020591-89.2000.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0020591-89.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 09:11

Transitado em Julgado em 08/02/2024

29/04/2024, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:37

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 14:58

Publicado Sentença em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: MARACAJA COLACO E CIA LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0020591-89.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento da dívida através de anistia, decreto 4157/2000, conforme petição nos autos. Isto posto, considerando a satisfação da obrigação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil, sem qualquer ônus para as partes. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao imediato levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém, datado e assinado eletronicamente.

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 11:54

Documentos

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 09:16

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/02/2024

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 23/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

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