Execução Fiscal 0567629-78.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2016

Valor da Causa

R$ 5.915,86

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO NUNES PEREIRA

OAB/SP 83956·CPF·Representa: Réu

JOSE ANTENOR NOGUEIRA DA ROCHA

OAB/SP 173773·CPF·Representa: Réu

DIEGO BRIDI

OAB/SP 236017·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SOGEFI FILTRATION DO BRASIL LTDA

Reu

EUGENIO HENRIQUE LEOPARDI MARIANNO

CPF

Reu

EUGENIO HENRIQUE LEOPARDI MARIANNO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GIANFRANCO PANIZZOLI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELVIMAR MARTINS SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 11:03

Transitado em Julgado em 06/02/2024

28/02/2024, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 07:45

Decorrido prazo de EUGENIO HENRIQUE LEOPARDI MARIANNO em 25/01/2024 23:59.

03/02/2024, 02:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

31/01/2024, 09:50

Juntada de Certidão

31/01/2024, 09:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

29/01/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 11:12

Decorrido prazo de GIANFRANCO PANIZZOLI em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:41

Decorrido prazo de EUGENIO HENRIQUE LEOPARDI MARIANNO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:41

Decorrido prazo de ELVIMAR MARTINS SOARES em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:41

Decorrido prazo de EUGENIO HENRIQUE LEOPARDI MARIANNO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:41

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 12:04

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:49

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 11:03

Transitado em Julgado em 06/02/2024

28/02/2024, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 07:45

Decorrido prazo de EUGENIO HENRIQUE LEOPARDI MARIANNO em 25/01/2024 23:59.

03/02/2024, 02:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 11:12

Sentença

•21/11/2023, 13:29

31/01/2024, 09:50

Juntada de Certidão

31/01/2024, 09:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

29/01/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 11:12

Decorrido prazo de GIANFRANCO PANIZZOLI em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:41

Decorrido prazo de EUGENIO HENRIQUE LEOPARDI MARIANNO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:41

Decorrido prazo de ELVIMAR MARTINS SOARES em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:41

Decorrido prazo de EUGENIO HENRIQUE LEOPARDI MARIANNO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:41

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 12:04

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SOGEFI FILTRATION DO BRASIL LTDA INTERESSADO: EUGENIO HENRIQUE LEOPARDI MARIANNO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0567629-78.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que o exequente informa que os mesmos já foram pagos, e pugna pela condenação apenas em custas processuais. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto na legislação vigente. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais devidas, no prazo legal. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2023, 17:44

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 02:52

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:11

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 09:53

Decorrido prazo de GIANFRANCO PANIZZOLI em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:09

Decorrido prazo de EUGENIO HENRIQUE LEOPARDI MARIANNO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 07:47

Decorrido prazo de ELVIMAR MARTINS SOARES em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 09:20

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 06:28

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 06:28

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 06:28

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 21:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2023, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2023, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 10:59

Conclusos para despacho

06/07/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição

22/06/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ)

26/05/2022, 13:05

Conclusos para decisão

26/05/2022, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/05/2018, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 13:09

Conclusos para despacho

22/01/2018, 07:54

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 12:46

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

04/10/2017, 08:15

Evento Projudi: 23 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

04/10/2017, 08:15

Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA 9664 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

04/10/2017, 08:11

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

03/10/2017, 11:00

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/09/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(11/09/17)

22/09/2017, 00:01

Evento Projudi: 17 - Ato ordinatório

11/09/2017, 10:30

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/09/2017, 10:30

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

25/07/2017, 14:55

Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 25/07/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(12/07/17)

25/07/2017, 00:01

Evento Projudi: 14 - Juntada de Requerimento

24/07/2017, 13:30

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/07/2017, 09:40

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

12/07/2017, 09:40

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

12/07/2017, 09:40

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

02/12/2016, 10:51

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para SOGEFI FILTRATION DO BRASIL LTDA

01/12/2016, 13:39

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

04/10/2016, 08:51

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para SOGEFI FILTRATION DO BRASIL LTDA

04/10/2016, 08:51

Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 28/09/16 *Referente ao evento Despacho(26/09/16)

28/09/2016, 10:26

Evento Projudi: 4 - Despacho

26/09/2016, 09:17

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

26/09/2016, 09:17

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para SOGEFI FILTRATION DO BRASIL LTDA)

26/09/2016, 09:17

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

22/09/2016, 11:52

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

22/09/2016, 11:52

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

22/09/2016, 11:52

Sentença

•17/10/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 09:20

Despacho

•22/05/2023, 10:59

Decisão

•26/05/2022, 13:05

Despacho

•08/05/2018, 13:09

Despacho

•11/09/2017, 10:30

Despacho

•12/07/2017, 09:40

Despacho

•26/09/2016, 09:17